Portaria nº 606, de 31 de Outubro de 2007

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Nomear os representantes, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES MAURÍCIO DOS SANTOS NEVES, da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep EDUARDO MOREIRA DA COSTA e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior FRANCELINO LAMY DE MIRANDA GRANDO, com mandatos de três anos, para exercerem o encargo de membros do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, o qual passa a funcionar com a seguinte composição:

I - representante do Ministério das Comunicações, na qualidade de Presidente do Conselho:

ROBERTO PINTO MARTINS, com mandato de três anos, a contar de 3 de abril de 2006, nomeado pela Portaria nº 140, de 30 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2006;

II - representante do Ministério da Ciência e Tecnologia: AUGUSTO CÉSAR GADELHA VIEIRA, com mandato de três anos, a contar de 6 de setembro de 2005, nomeado pela Portaria nº 406, de 5 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2005;

III - representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:

FRANCELINO LAMY DE MIRANDA GRANDO, com mandato de três anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

IV - representante da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel:

REGINA MARIA DE FELICE SOUZA, com mandato de três anos, a contar de 27 de abril de 2007, nomeada pela Portaria nº 183, de 26 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007;

V - representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES:

MAURÍCIO DOS SANTOS NEVES, com mandato de três anos, a contar da data de publicação desta Portaria; e

VI - representante da Financiadora de Estudos e Projetos Finep:

EDUARDO MOREIRA DA COSTA, com mandato de três anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO COSTA