Portaria nº 503, de 29 de Dezembro de 2008

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso I, do artigo 187 do Regimento Interno do Ministério das Comunicações, aprovado pela Portaria nº 401, de 22 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 24 seguinte, com nova redação dada pela Portaria nº 591, de 18/09/2006, publicada no DOU de 20/09/2006, e pela Portaria nº 711, de 12/11/2008, publicada no DOU de 13/11/2008,

Considerando o grande número de pedidos de aprovação de projeto para adaptação às novas condições de operação das estações analógicas, por parte das entidades executantes dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, em virtude das alterações dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Distribuição de Canais do Ministério das Comunicações,Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD, com o objetivo de promover sua adaptação ao novo canal previsto no respectivo Plano Básico.

Considerando a necessidade de esta Secretaria atender aos pedidos para que a adaptação ocorra sem prejuízo do funcionamento regular dos serviços de radiodifusão e demais serviços de telecomunicações resolve,

Art. 1º - Criar Grupo de Trabalho - GT – Remanejamento para coordenar o exame dos pedidos de aprovação de projetos submetidos à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, em virtude das alterações dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão e de Retransmissão de Televisão e de Canais de Televisão Digital, apresentados pelas entidades executantes desses serviços, objetivando a adaptação às novas condições de operação, estabelecidas nos respectivos Planos,

Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata o artigo 1º será composto pelos seguintes servidores, podendo requisitar outros colaboradores de acordo com a necessidade de trabalho:

Fabiano Costa - Analisa de Infra -Estrutura

Thiago Rizza Silva - Agente de Telecomunicações e Eletricidade

Delson Silva Souza - Agente Administrativo.

Art. 3º - Estabelecer que os pedidos protocolizados neste Ministério sejam devidamente autuados e carimbados com o distintivo 'remanejamento/canais', para diferenciação dos processos ordinários e enviados ao GT - Remanejamento para adotar os procedimentos indicados em instrução interna específica.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ZILDA BEATRIZ SILVA DE CAMPOS ABREU