Bernardo diz que sistema atual de multa na radiodifusão é pouco efetivo

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Brasília, 16 de março de 2011 – O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse aos parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado que o sistema atual de multa por infrações dos radiodifusores é pouco efetivo e a proposta é adotar um critério progressivo de sanções que, se houver reincidência continuada, poderá levar até à cassação da outorga.

 

Brasília, 16 de março de 2011 – O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse aos parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado que o sistema atual de multa por infrações dos radiodifusores é pouco efetivo e a proposta é adotar um critério progressivo de sanções que, se houver reincidência continuada, poderá levar até à cassação da outorga.

 

Esta e outras medidas fazem parte das Diretrizes e Programas Prioritários do Ministério das Comunicações apresentado por Paulo Bernardo aos senadores da CCT durante audiência pública realizada nesta quarta-feira, em Brasília.

Bernardo afirmou que foi um debate “muito produtivo” e do qual saiu “convencido” da necessidade de se fazer uma revisão no Programa Nacional de Banda Larga para incluir os Estados do Norte. “Nas telecomunicações tudo muda com grande velocidade e hoje, apenas um ano depois da concepção do PNBL, temos novas possibilidades técnicas que permitirão a revisão para incluir os Estados do Norte”. Segundo Bernardo, estão adiantadas as negociações com a Petrobrás para uso da fibra ótica nos equipamentos da empresa na Região Norte.

O Ministro destacou que esta questão será resolvida nos próximos dias. Acrescentou que a Telebrás será a empresa responsável por administrar o tráfego, mas existem ainda questões pendentes como acertos entre as partes sobre a remuneração pelo uso.

FUNDOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Respondendo aos questionamentos sobre o contingenciamento dos Fundos de Telecomunicações como o FUST e o FUNTTEL, Bernardo disse esses fundos foram usados durante anos para fazer

superávit porque as regras fixadas na Lei não eram operacionais, além do que, seguidas Ações de Inconstitucionalidade impetradas no Supremo Tribunal Federal também dificultaram a utilização.

 

“Somos a favor de  resolver esta questão e queremos gradativamente ir utilizando os recursos desses fundos a partir deste ano com a aprovação do projeto de lei já acertado e negociado que irá resolver este imbróglio que já dura 14 anos”, afirmou. Citou como exemplo o aumento do orçamento do FUNTTEL  de R$ 40 milhões para R$ 200 milhões em 2011.

Bernardo falou longamente sobre o Programa Nacional de Banda Larga e as ações já realizadas no sentido de atingir objetivo de massificar a internet no Brasil, oferecendo o serviço a um maior número de pessoas a preços reduzidos. “Queremos avançar muito nesta questão da banda larga”, disse. E acrescentou que “vamos oferecer pelo menos o serviço mínimo a quem hoje não tem nada e também  agir para que o país possa oferecer quem precisa de 5, 10, 50 mega, difíceis de obter por aqui”, afirmou.

Um dos entraves apontados pelo Ministro na massificação da banda larga no país é o aluguel dos postes, cujo preço varia muito entre pequenos e grandes provedores. “Não queremos regular demais, mas  também não pode ter superexploração como é hoje”, disse Bernardo.