09/02/12 - Lançado novo aviso de habilitação para TV educativa

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Aviso contempla município de Jaguariúna, no interior de São Paulo, que não foi contemplado em 2011 por inviabilidade técnica

Brasília, 9/2/2012 – O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira um aviso de habilitação para os interessados em operar o serviço de TV educativa no município de Jaguariúna, em São Paulo. Os interessados têm até o dia 9 de abril (60 dias a partir da publicação) para se inscrever e apresentar a documentação exigida.

Jaguariúna constava no Plano Nacional de Outorgas de Radiodifusão Educativa de 2011, mas não pôde ser contemplado no ano passado por impossibilidade técnica. De acordo o diretor do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação do MiniCom, Dermeval da Silva Júnior, o ministério vai fazer agora uma “repescagem” dos cerca de 30 municípios que tiveram o mesmo problema. O trabalho é feito em conjunto com a área de engenharia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que está tentando viabilizar os canais.

O aviso é voltado para a radiodifusão exclusivamente educativa. Podem participar as pessoas jurídicas de direito público interno (Estados, DF e municípios) e as fundações vinculadas a instituições de ensino. O aviso de habilitação estabelece uma série de critérios de preferência e pontuação. Os critérios levam em conta, por exemplo, o número de aluno das instituições. O objetivo, segundo Dermeval da Silva Júnior, é dar o máximo de transparência ao processo: “Todos esses critérios foram colocados em consulta pública e a sociedade opinou. Nosso objetivo é que fique claro para todo mundo porque e como a gente escolheu cada uma das entidades quando há mais de um concorrente”, explica.

De acordo o diretor, a meta do MiniCom é contemplar, ao longo deste ano, os outros municípios que ficaram de fora do PNO de 2011.

Além da documentação, os interessados em operar o serviço devem encaminhar os ao ministério uma proposta de grade de programação. Um dos fatores observados é se a proposta tem realmente uma característica educativa.

Clique aqui para ver mais informações sobre o aviso, como prazos e documentos necessários.