Sai aviso para novas retransmissoras de TV em Minas Gerais

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Seleção que vai beneficiar 22 municípios é a primeira depois da alteração nos procedimentos para autorizar a execução do serviço

Brasília, 17/08/2012 – O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira o primeiro aviso de habilitação para novas retransmissoras de TV depois de fazer mudanças nas regras para autorizar a execução do serviço. Este aviso é destinado exclusivamente a 22 cidades de Minas Gerais e as entidades interessadas em participar da seleção terão 15 dias para se inscrever.

Uma portaria publicada pelo MiniCom nesta semana mudou os procedimentos de autorização para novas RTVs e RpTVs. As principais alterações foram em relação ao prazo dos avisos - cada um deles terá um período específico -, o tempo de recurso e a forma de divulgação dos resultados. O objetivo de ministério é dar mais agilidade à tramitação dos processos.

Os interessados em participar deste novo aviso de habilitação deverão encaminhar suas propostas à Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em Minas Gerais. Para alguns dos municípios mineiros beneficiados, o MiniCom vai disponibilizar mais de um canal para a retransmissão de programação. É o caso, por exemplo, de Almenara, Itaobim, Monte Azul e Pedra Azul.

Resultado

Depois de avaliadas as propostas recebidas, o resultado final da seleção será publicado no Diário Oficial da União, com a classificação por ordem decrescente. Com as novas regras, o ministério não fará mais a notificação individual dos vencedores. Os participantes terão agora 10 dias para entrar com recurso contra a decisão. Antes, esse prazo era de 30 dias.

O aviso publicado hoje detalha todas essas mudanças nos procedimentos e traz ainda um modelo de requerimento para as entidades interessadas em participar do processo seletivo. Além disso, traz a relação completa dos municípios que serão beneficiados e os documentos que são exigidos para cada tipo de proponente. Confira aqui a íntegra do aviso de habilitação para novas retransmissoras de TV em Minas Gerais.