Outros três avisos de habilitação para RTVs serão lançados até o fim de 2012
Brasília, 09/10/2012 – O Ministério das Comunicações publicou nesta terça-feira, 9 de outubro, um novo aviso de habilitação para o serviço de retransmissão de TV em 26 municípios de Minas Gerais. Na maioria deles, o MiniCom vai disponibilizar mais de um canal para novas retransmissoras.
As entidades interessadas em participar da seleção devem se inscrever até o dia 24 de outubro. As propostas devem ser encaminhadas via postal ou entregues diretamente no protocolo central do Ministério das Comunicações, em Brasília.
O aviso para retransmissoras em Minas Gerais é o primeiro do Plano Nacional de Outorgas (PNO) que o MiniCom elaborou especificamente para este serviço. Até o fim deste ano, outras três seleções serão abertas. Ao todo, 91 municípios de nove estados brasileiros serão cobertos pelo PNO. Há canais disponíveis para retransmissoras em Minas Gerais, Bahia, Tocantins, Sergipe, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará e Rio Grande do Sul.
O Plano Nacional de Outorgas traz um cronograma com todos os avisos que serão publicados até o fim do ano, detalhando quais serão os municípios atendidos em cada um deles. A ideia é facilitar a vida do radiodifusor, que pode se organizar e preparar a documentação necessária com antecedência. O mecanismo já é adotado pelo Ministério das Comunicações para outros serviços de radiodifusão, como rádios comunitárias e TVs e rádios educativas.
Clique aqui para ver na íntegra o Plano Nacional de Outorgas para Retransmissoras de TV.
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