Brasília, 28/12/2012 – O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira o último aviso de habilitação de 2012 para novas retransmissoras de TV (RTVs). Ao todo, 19 municípios de quatro estados serão contemplados com novas emissoras: Bahia (4), Minas Gerais (13), Paraná (1) e Sergipe (1). O prazo para apresentação de propostas das entidades interessadas em executar o serviço é de 15 dias.
As propostas devem ser encaminhadas via postal ou entregues diretamente no protocolo central do Ministério das Comunicações, em Brasília. O Serviço de RTV é aquele que se destina a retransmitir, de forma simultânea, os sinais de estação geradora de televisão, para a recepção livre e gratuita pelo público em geral. As entidades autorizadas a executar o serviço poderão retransmitir os sinais provenientes de estações geradoras de televisão comercial ou educativa.
Esse último aviso faz parte do Plano Nacional de Outorgas para RTVs elaborado pelo Minicom. O objetivo é atender a todas as unidades federativas. Neste ano, outros dois avisos já foram publicados e beneficiaram 47 localidades com o serviço. Para definir os municípios atendidos pelos avisos de habilitação, o ministério levou em consideração critérios como pedidos de autorização já protocolados no MiniCom, número de canais autorizados no plano básico de RTV e existência de canais vagos.
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