Anatel terá maior participação na fiscalização de conteúdos de radiodifusão

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Agora, a agência vai poder notificar empresas irregulares Repórter: O papel da Agência Nacional de Telecomunicações já está totalmente definido como órgão fiscalizador de questões técnicas de veículos de radiodifusão. Mas as mudanças vão além: chegam também até o campo dos conteúdos transmitidos por rádios e TVs. Um convênio já existe há cinco anos para que, assim como faz o Ministério das Comunicações, a Anatel também possa verificar, por exemplo, se uma rádio veicula mais propaganda do que o permitido por lei. Antes, o papel da agência se restringia a fiscalizar e encaminhar ao Minicom as irregularidades encontradas. A nova determinação é a seguinte: a Anatel também vai poder notificar rádios e TVs que não cumprirem os parâmetros de veiculação de conteúdos estabelecidos por lei. É isso o que detalha o secretário de serviços de comunicação eletrônica, Genildo Albuquerque.  

Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Albuquerque: A gente está aproveitando a estrutura descentralizada da Anatel e a estrutura fiscalizadora dela ela mesma notificar o interessado, o interessado apresentar defesa, eles analisam e encaminham para a decisão do Ministério.

Repórter: Assim, quando se fala em conteúdo veiculado por rádios e TVs, somente a aplicação das penas é que continua como função exclusiva do Minicom.

De Brasília, Andréa Xavier