Prazo de inscrição no aviso de rádio comunitária termina no dia 23
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"Prazo para habilitação de rádios comunitárias vai até dia 23" Envio de documentação é a única forma de se habilitar no processo de RadcomRepórter: As entidades que querem montar uma rádio comunitária e ainda não enviaram a documentação ao Minicom, devem ficar atentas. Termina no dia vinte e três de fevereiro o aviso de habilitação que contempla 86 municípios em 19 Estados do país.
Até a quarta-feira da semana que vem, associações e fundações comunitárias destes municípios devem enviar um conjunto de documentos para o Ministério das Comunicações e pagar uma taxa de inscrição de 20 reais.
O Diretor do Departamento de Outorgas da Secretaria de Comunicação Eletrônica, Demerval da Silva Junior, destaca que o aviso de habilitação é a única forma que as entidades têm para se inscrever no processo:
Demerval da Silva Junior: a única maneira de elas conseguirem a outorga é se inscreverem após o aviso de habilitação, mesmo que elas tenham manifestado interesse antes desse aviso, somente com a publicação do aviso e a manifestação por parte da entidade com a apresentação da documentação necessária, é que elas podem conseguir a outorga através da análise normal do processo.
Repórter: O Diretor também pontua que o prazo é improrrogável:
Demerval da Silva Junior: Não, não há previsão de prorrogação, a gente pretende não mais prorrogar esse aviso de habilitação.
Repórter: Após o final do aviso, o Minicom começa a análise jurídica e técnica das entidades. A lista dos municípios contemplados e a de documentos necessários para inscrição está no site www.mc.gov.br.
De Brasília, João Eduardo Sena.
