MiniCom lança novas regras para escolha de rádios e TVs educativas
Ouça aqui a matéria completaRepórter: O Ministério das Comunicações vai adotar critérios objetivos para dar outorgas a rádios e TVs educativas. Hoje, esse tipo de outorga é concedida com base em uma decisão do ministro tomada após análises técnicas. Mas os critérios de escolha não são claros. A entidade procura o Ministério das Comunicações com o objetivo de ter uma emissora educativa, apresenta os documentos e têm a capacidade de transmissão analisada pelos técnicos. Agora, a ideia é que a iniciativa parta do governo: o MiniCom vai lançar avisos de habilitação indicando em quais municípios é possível que uma entidade se candidate em cada edital. A partir daí, a seleção das emissoras vai ser feita com base em um sistema de pontos. Quem enumera alguns dos critérios é secretário de serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins.
Secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins: A primeira proposta que está na norma é que se pontue mais para uma universidade ou fundação ligada à universidade que tenha o numero maior de alunos em relação à população do município. Segundo critério: apresentação de um bom projeto de programação educativa. Outro critério: estabelecimento de tempo de programação maior durante o dia. Estes são critérios objetivos que estamos tentando lançar para garantir que a radiodifusão educativa cumpra a sua função de educar a população brasileira.
Repórter: Para entrar em vigor, no entanto, a novidade precisa passar pelo crivo da população. Uma consulta pública entrou no ar no site do MiniCom nesta sexta-feira. Para ter mais informações, acesse www.mc.gov.br. Hoje, em todo o País, há 459 rádios e 305 TVs educativas outorgadas pelo Ministério das Comunicações.
De Brasília, Andréa Xavier
