Antes de mais nada, quero agradecer a participação de todas as senhoras e os senhores neste evento.
Hoje debateremos os diferentes aspectos inovadores da nova Lei para a TV por Assinatura, que agora passa a se chamar Serviço de Acesso Condicionado. Queremos tratar da produção de conteúdo brasileiro. Do estímulo à competição. E do enorme potencial de expansão da infraestrutura que esta Lei traz consigo.
Como as senhoras e os senhores bem sabem, tenho me posicionado publicamente em defesa dessa Lei desde que assumi o Ministério das Comunicações, em janeiro. E não poderia ser diferente: além dos claros benefícios para a expansão dos serviços de TV por assinatura, do conteúdo nacional e a da infraestrutura de telecomunicações como um todo, o texto carrega consigo o espírito democrático.
Desde que ela chegou ao Congresso em 2007, sob a forma do antigo PL 29, até sua aprovação, em agosto de 2011, dezenas de audiências públicas foram realizadas. Todos os setores envolvidos foram ouvidos com atenção no Parlamento. Posições antagônicas foram exaustivamente debatidas. E, o que é mais importante, consensos foram gerados e nos permitiram chegar a um texto que contemplou a diversidade de atores do mercado e da sociedade como um todo.
Isso não é pouca coisa em um ambiente como o das comunicações, onde as mudanças tecnológicas e de modelos de negócio ocorrem de forma extremamente rápida, trazendo desafios não apenas para as empresas, mas também para o Estado como regulador.
Quero, aliás, homenagear desde já o trabalho de todos aqueles que, de uma forma ou de outra, trabalharam na construção desta Lei, sejam eles acadêmicos, especialistas em direito, funcionários do setor público ou do setor privado.
Em especial, quero elogiar o trabalho de nossos parlamentares. Eles souberam, nos diferentes substitutivos e versões do projeto de Lei, unir a técnica e a política, refletindo assim o amplo espectro de anseios e opiniões de nossa sociedade.
A verdade é que hoje temos um marco legal moderno e preparado para os tempos da convergência tecnológica. Mais do que isso, um marco voltado especialmente para a competição entre os mais diversos atores.
A Lei 12.485 dá ainda mais impulso ao ciclo virtuoso no qual o mercado de TV por assinatura ingressou nos últimos anos. Devemos lembrar que esse serviço chegou aqui em meados da década de 1990, com muitas promessas de expansão que não se concretizaram. Viveu profundas crises e um longo período de estagnação. Estagnação que, felizmente, ficou no passado.
Basta comparar o número de novos assinantes. Entre 1998 e 2003, um milhão de brasileiros que só tinham TV aberta viraram assinantes de TV paga. Agora, entre janeiro e outubro de 2011, esse número foi de 2 milhões de novos assinantes. Ou seja, em 10 meses, conseguimos mais assinantes do que antes levávamos 5 anos para conseguir.
No todo, já há mais de 12 milhões de assinantes de TV no Brasil, atingindo 20,3% dos domicílios brasileiros, conforme balanço divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações. Mas podemos muito mais – e prevemos, no Plano Plurianual, que a TV por assinatura estará em 32% dos domicílios ao final de 2015.
É preciso que todos trabalhemos duro para atingirmos esse objetivo, que expressa não apenas a vontade do governo, mas também o anseio do cidadão por novos serviços e conteúdos e os planos de expansão das empresas do setor.
Ao Estado cabe garantir uma regulamentação eficiente da Lei, que possibilite a rápida expansão do serviço. As ações regulatórias devem promover novos investimentos e possibilitar que quem já está atuando possa continuar crescendo. Queremos mais gente produzindo e programando conteúdo nacional. E queremos mais gente operando o serviço e construindo redes que servirão não apenas para a TV paga em si, mas para uma série de serviços de telecomunicações.
Nesse sentido, é importante frisar que a Anatel e a Ancine, as duas agências responsáveis pela regulação do setor, são dotadas de grande capacidade técnica. O Ministério das Comunicações tem mantido um diálogo estreito com ambas as instituições – e eu pessoalmente tenho visto o carinho, o profissionalismo e a competência com que elas vêm tratando o assunto. Estou certo de que ambas saberão exercer o grande desafio da regulação: equilibrar a atração de investimentos e o atendimento aos anseios da sociedade.
As empresas, por sua vez, precisam investir maciçamente no setor. Queremos que o saudável desempenho das empresas que operam a tecnologia DTH, cuja base vem se expandindo em números significativos, seja repetido pelas operadoras de cabo. Queremos que a economia de escopo gerada pelos pacotes triple-play incentive a construção de em redes de TV a cabo cada vez mais modernas e estruturadas, elevando o nível da infraestrutura brasileira de telecomunicações como um todo.
Oportunidades de investimento não faltam. Temos um mercado consumidor sólido e estruturado, uma nova classe média ansiosa por novos conteúdos e serviços. Gente que quer e tem condições de assinar TV paga e comprar pacotes triple-play. Gente que usa a banda larga e exigirá serviços com cada vez mais capacidade.
Além disso, o Regime Tributário Especial do Programa Nacional de Banda Larga, que será instituído em breve, trará ainda mais incentivos ao investimento. Com ele, iremos desonerar não apenas os elementos usados na construção de redes, mas as obras necessárias para a sua implantação.
Já no que se refere ao conteúdo, é importante lembrar que, pelas estimativas da Ancine, a nova lei injetará no mercado audiovisual brasileiro mais de R$ 400 milhões anuais que serão destinados ao fomento da produção brasileira de caráter independente.
A verdade é que temos todas as condições para consolidar uma nova etapa da TV paga brasileira. E que, nos próximos meses, ainda teremos muito trabalho pela frente – a começar pelos bons debates que certamente ocorrerão aqui hoje.
Bom seminário a todas e a todos!
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