É com muita honra que encontro os senhores e as senhoras para aprofundarmos o debate e a troca de experiências sobre a agenda regulatória das telecomunicações na América Latina. E quero agradecer desde já à organização deste seminário e a todos que vieram de seus países até aqui com o objetivo de participar dos debates.
Tratarei, aqui, de um tema que não apenas ocupa a centralidade da agenda no Brasil, mas que tem sido foco de intensa cooperação regional: as infraestruturas ópticas que dão suporte aos serviços de banda larga.
Para entendermos a importância das infraestruturas de telecomunicações na América Latina, precisamos sempre lembrar que, nos últimos anos, os países de nossa região têm vivido um momento singular, seja do ponto de vista político, seja do ponto de vista econômico.
Fomos uma das regiões menos afetadas pela crise financeira que eclodiu em 2008. Conseguimos, de modo geral, manter ou expandir os níveis de produção econômica. E, em muitos casos, pudemos reduzir a desigualdade de renda entre nossos cidadãos e, por conseqüência, fortalecer os mercados internos de nossos países.
Tudo isso se refletiu diretamente no uso das tecnologias de banda larga. Estudo da própria GSMA mostra que, apenas em banda larga móvel, a América Latina registrou um crescimento anual médio de 13% nos últimos 4 anos. E prevê que, até 2015, a região terá cerca de 350 milhões de conexões 3G e 4G.
Além do crescimento do acesso que é decorrente das próprias forças de mercado, vários países do subcontinente – marcados por desigualdades regionais e sociais – têm conduzido programas estruturantes para possibilitar que os benefícios da banda larga sejam estendidos, de forma igualitária, a todo o conjunto das populações.
Os objetivos desses programas são praticamente universais: baixar os preços aos usuários finais, estender a abrangência territorial do serviço e aumentar a largura de banda disponível para a população.
O avanço das iniciativas nesse sentido, contudo, esbarra em um problema comum a todos os países da região: o alto preço das conexões. Só para termos uma idéia, um estudo do caso brasileiro mostra que, se as conexões em nosso país custassem US$ 4 dólares a menos, teríamos 3 milhões de domicílios conectados a mais.
Está claro, já há algum tempo, que o elevado preço da conectividade internacional se reflete diretamente no preço que o cidadão latino-americano paga para acessar a Internet. Os custos com a conectividade internacional para os usuários sul-americanos, em específico, representam algo entre 35% e 40% do preço total do serviço.
Um provedor de serviço de conexão à Internet na América do Sul paga, no melhor dos casos, três vezes mais pela conectividade internacional do que um provedor localizado nos Estados Unidos. E essa é uma realidade que precisa ser mudada com urgência.
Nesse sentido, os ministros dos países que compõem o Conselho de Infraestrutura e Planejamento da União de Nações Sul-Americanas, a Unasul, reuniram-se em Brasília em novembro de 2011 e acordaram ter como objetivo estratégico a criação de um anel óptico ligando os seus territórios.
Trata-se de um projeto que conta com o apoio de importantes instituições financeiras, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Cooperação Andina de Fomento e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. E que prevê a construção e a operação da rede por agentes públicos e privados, garantindo que o tráfego de todos os países seja escoado por meio dela em condições paritárias.
A expectativa é que o anel óptico fique definitivamente pronto até 2014, mas que opere parcialmente ainda em 2012, uma vez que já existe infraestrutura nesses países, sendo necessário apenas fazer a interligação.
Em síntese, a solução que está sendo construída em conjunto permitirá uma comunicação de banda larga mais rápida, mais barata e mais segura entre os países sul-americanos. E serve como um piloto para soluções mais ousadas, que podem se estender para além das fronteiras da América do Sul e atingir, no futuro, todos os países latino-americanos, que enfrentam desafios semelhantes no que se refere a banda larga.
Senhoras e senhores,
Com os custos de conectividade reduzidos, certamente todos os países latino-americanos terão capacidade de acelerar o processo de massificação de várias tecnologias de acesso. Esse é um objetivo conjunto dos governos da região – e do Brasil em particular. Por isso mesmo, expandir a infraestrutura de telecomunicações é uma palavra de ordem para nós.
Sabemos que nosso mercado interno comporta e exige mais oferta de serviços de telecomunicações. Sabemos, também, que essa oferta precisa se estender com igualdade de qualidade e condições em todo o território nacional e entre todos os setores de nossa população.
Por meio do Programa do Programa Nacional de Banda Larga, o PNBL, estamos executando uma série de medidas que incluem, entre outras, as licitações das faixas de telefonia e banda larga móvel, a expansão da rede da Telebrás e a formulação de uma série de novos instrumentos fiscais e normativos.
No que se refere à infraestrutura óptica, 2012 será marcado pela rápida expansão do atendimento da rede da Telebrás, uma vez que boa dos seus 31 mil quilômetros de fibras está sendo ativada agora. Até dezembro, a rede terá presença nas 27 capitais do país e atingirá praticamente metade de nossa população.
Ainda até o final do ano, a empresa terá contratado os fornecedores dos cabos submarinos que ligarão o Brasil à África, à Europa e à América do Norte, bem como o fornecedor de um satélite geoestacionário inteiramente operado por brasileiros.
Nesse sentido, formalizamos, ainda na semana passada, a criação de uma empresa de capital nacional que será responsável por conduzir o projeto de implantação desse satélite. A companhia é controlada pela estatal Telebrás e pela Embraer – empresa brasileira que ocupa lugar de destaque no mercado mundial de aeronaves.
A expectativa é de que esse satélite entre em operação até 2014 com o objetivo de atender às necessidades estratégicas de comunicação militar e de levar acesso em banda larga via satélite a regiões não atendidas por fibra óptica.
Já no que se refere à agenda estritamente regulatória, nosso principal enfoque estará na racionalização das regras referentes à implantação das infraestruturas de telecomunicações. Hoje, no Brasil, as regras sobre o assunto estão dispersas entre vários órgãos administrativos e níveis da federação.
Queremos, por um lado, que os projetos de obras públicas tais como estradas e linhas de transmissão de energia, entre outras, incluam também a previsão de redes de telecomunicações. Por outro lado, queremos dar maior uniformidade às legislações de Estados e Municípios sobre a implantação de redes - em especial no que se refere a torres de telefonia celular.
Com isso, removeremos uma série de obstáculos operacionais que hoje causam atrasos e aumento dos custos de implantação das redes.
Outro ponto fundamental para nossa agenda de 2012 é a licitação – em maio próximo – das faixas de freqüência de 2,5 Gigahertz e 450 Megahertz.
Com a introdução das tecnologias de quarta geração nestas faixas, estamos certos de que o Brasil dará o salto tecnológico necessário para que sua infraestrutura comporte a demanda de um mercado já aquecido e em permanente expansão.
Para a faixa de 2,5 GHz, o edital preverá, por exemplo, que os serviços devem ser implantados ainda em maio de 2013 nas seis cidades-sede da Copa das Confederações – e até dezembro de 2013 nas demais seis cidades que sediarão a Copa do Mundo. Com isso, a Copa de 2014 será o primeiro grande evento intercontinental com o uso de tecnologia 4G em escala comercial.
A faixa de 450 MHz, por sua vez, será utilizada para levar a telefonia e a Internet móvel às áreas rurais de nosso país. Com um território de 8 milhões e 500 mil quilômetros quadrados, grande parte de nossa população vive em locais distantes dos grandes centros. Da mesma forma, é no campo que está um dos setores econômicos mais competitivos do Brasil - a produção agropecuária e de combustíveis renováveis.
As tecnologias que serão utilizadas na faixa de 450 MHz, portanto, encontrarão nessas regiões um importante e dinâmico mercado consumidor. E cumprirão, também, um papel de grande relevância social: estamos prevendo em edital que as prestadoras deverão levar a conexão em banda larga a todas as escolas públicas rurais do país, qualificando o ensino no Brasil e democratizando o conhecimento.
Essas metas, no nosso entender, estão longe de ser ousadas. Muito pelo contrário: temos a certeza de que, graças à força de nosso mercado interno e à estabilidade de nossa economia, elas terão muito pouco impacto sobre a atratividade dos investimentos.
A grande verdade é que o Brasil tem todas as condições para queimar etapas no desenvolvimento de sua infraestrutura. Temos aferido números extremamente positivos no que se refere à popularização das tecnologias da informação e das comunicações.
Em 2011, a venda de computadores cresceu em 12 por cento no país. Com 15 milhões e 400 mil unidades comercializadas, nos tornamos o terceiro maior mercado mundial de PCs. Registramos, no ano, a duplicação do uso da banda larga móvel, saltando de 20 milhões para 41 milhões de acessos. E a telefonia móvel, como um todo, cresceu em 19 por cento, chegando a 242 milhões e 200 mil acessos.
Esse crescimento é refletido até mesmo em nossas contas externas. O investimento estrangeiro direto no setor de telecomunicações, em grande parte movido pelo aumento de participação do capital estrangeiro em nossas operadoras, teve um crescimento de mais de 10 vezes durante o ano passado, saltando de US$ 659 milhões de dólares para US$ 6 bilhões e 670 milhões de dólares.
Já as rendas desse investimento mais do que dobraram, passando de pouco mais de US$ 1 bilhão de dólares para US$ 2 bilhões e 400 milhões de dólares.
Estou certo, portanto, de que o momento que vivemos é extremamente propício para que exista um casamento cada vez mais harmonioso entre o investimento privado e as políticas públicas que buscam reduzir as desigualdades regionais e sociais, inclusive no acesso aos serviços de comunicação.
Aprendemos e provamos, nos últimos anos, que o caminho do desenvolvimento sustentável passa por essa parceria. Pois quanto melhor distribuído for o acesso à renda, aos serviços e à infraestrutura, mais dinâmica será nossa economia e mais forte será o mercado consumidor. E, quando isso acontece, todos saem ganhando.
Muito obrigado.
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