Nos últimos anos, o governo tem perseguido com sucesso um objetivo estabelecido ainda em 2003: desenvolver no Brasil um grande mercado de consumo de massa, eliminar a imensa mancha que sempre foi a exclusão social e combater com vigor a desigualdade entre cidadãos e entre regiões do país.
Conseguimos tirar da pobreza extrema milhões de brasileiros. Perto de 40 milhões foram alçados para a classe média, passando a consumir e a ajudar o Brasil a atravessar com relativa tranquilidade todo esse período de crise mundial.
O Brasil consolidou, afinal, a tão sonhada estabilidade macroeconômica. Tem registrado os menores níveis de desemprego de sua história. Caminhamos para ter juros compatíveis com uma economia do primeiro time global. E reduzimos nossa dívida a cerca de metade do que ela representava em termos de porcentual do PIB.
Esse quadro refletiu-se no mercado de serviços de telecomunicações. Já atingimos 256 milhões de terminais ativos na telefonia móvel. Apenas no ano passado foram acrescidos 40 milhões de novos aparelhos ativos. A Banda Larga móvel, lançada com tecnologia 3G em 2008, já conta com mais de 56 milhões de terminais ativos.
No ano passado, mais 6,3 milhões de domicílios passaram a ter conexões com a internet. Saltamos de 27% para 38% domicílios com internet em um ano. Embora os números de 2012 ainda não estejam disponíveis, o Ministério das Comunicações calcula que devemos fechar o ano com a Internet presente em perto da metade dos 57 milhões de lares brasileiros.
E a esses números devemos sempre somar outros indicadores que mostram a força de nosso mercado: por exemplo, as assinaturas de TV, que já estão presentes em quase 15 milhões de lares. O segmento de TV paga, aliás, cresce à taxa de 30% ao ano, desde 2010.
Estas marcas são extremamente importantes para todos nós que, no governo ou na iniciativa privada, engajamos nossos esforços para expandir os serviços de telecomunicações no Brasil. E acompanham o próprio vigor da economia do país que trilha caminho seguro para o seu desenvolvimento.
Quero fazer uma avaliação crítica do setor: houve clara defasagem entre o potencial e o anseio de crescimento do mercado e a disposição de investimentos por parte das nossas empresas. Creio que essa foi a origem das dificuldades que vivemos recentemente e que levou a medida cautelar da Anatel que, apesar de dura, foi inevitável. Não tinha a agência alternativa a não ser aplicar um corretivo numa situação que ameaçava sair do controle.
Salvaguardar o interesse dos consumidores é prioridade, tanto quanto promover o crescimento do setor. Sua excelência, o consumidor, exige e merece tratamento especial.
Como desdobramento da medida cautelar adotada, a Anatel estabeleceu compromissos com as empresas e metas para a qualidade no atendimento que devem ser perseguidas com determinação.
Afinal de contas, são poucos os grandes mercados mundiais que continuam demandando serviços no nível em que isso ocorre no Brasil. Na China, com certeza isso ocorre. Na Índia, pode ser parecido. Mas afora esses países de populações gigantescas, nenhum oferece possibilidades de crescimento como o nosso país, em ambiente de segurança regulatória e estabilidade econômica.
Tudo isso que alcançamos – e que ainda estamos buscando – deve ter como alicerces políticas públicas coerentes, sólidas e bem estruturadas. A partir de 2010, essas políticas passaram a ser organizadas sob o guarda-chuva do Programa Nacional de Banda Larga. Além disso, a Anatel tem avançado em melhorias regulatórias que inegavelmente empurram o setor no rumo da modernização e das melhores práticas concorrenciais.
Assim, estamos conseguindo massificar a banda larga a um preço razoável. Do mesmo modo, começamos a levar a todas as regiões do País os serviços que antes estavam apenas nos grandes centros.
Devemos pensar, agora, em grandes questões que passam por revolucionar toda a infraestrutura nacional, multiplicando os resultados que já foram obtidos. E faremos isso igualando as oportunidades entre os brasileiros que moram nas cidades e no campo, entre aqueles que moram no Sul e no Norte.
Com a licitação da faixa de 2,5 GHz, vamos levar a banda larga móvel a todo o Brasil. Inicialmente, o 4G estará presente nas regiões metropolitanas e nas grandes e médias cidades. Já o 3G será levado a todos 5.565 municípios do país. Faremos isso de forma bastante rápida e planejada, tendo como base uma série de obrigações de cobertura assumidas pelas empresas na recente licitação dessa faixa.
Não podemos nos esquecer, contudo, de que as obrigações de oferta da banda larga móvel assumidas no leilão valem somente para a área urbana das sedes municipais. E parcela expressiva da população brasileira reside fora dessas áreas, por isso é necessário pensar em ações específicas para atendimento rural.
A faixa de 450 MHz atingirá as áreas rurais em torno das sedes municipais - e estamos fazendo um grande trabalho para que ela sirva de suporte para a operação da tecnologia LTE, que possibilita conexões a grandes velocidades.
Aqui aproveito para salientar a importância do apoio que temos recebido dos fabricantes e das operadoras brasileiras, em particular da Qualcomm, da Huawei e da TIM. Reitero convite para que todos participem deste esforço nacional, que tem a capacidade de gerar demanda, promover a pesquisa e o desenvolvimento e estimular a industrialização em nosso país.
Com as licitações que fizemos em junho, demos um passo importante, mas que não é o único. Estamos planejando licitar para a Banda Larga a faixa de 700 MHz. Com isso, queremos levar a banda larga móvel de altíssima velocidade para além das sedes dos municípios.
Tanto o Ministério quanto a Anatel vêm realizando estudos que serão debatidos com o setor - e a sociedade como um todo - e isso nos possibilitará encontrar o melhor modelo para licitar a faixa.
Nesse sentido, é importante deixar claro desde já que temos tomado todo o cuidado para harmonizar o uso dessa faixa com o plano de transição para a TV digital brasileira.
A destinação da faixa de 700 MHz para as prestadoras de serviços móveis não poderá, em momento algum, fazer com que cidadãos brasileiros corram o risco de ficar sem o mais universal de nossos serviços, que é a televisão, presente em pelo menos 95% de nossos domicílios.
Do mesmo modo, essa transição terá de ser feita de modo a que radiodifusores públicos e privados, de pequeno e de grande porte, tenham as condições econômicas suficientes para a garantia de continuidade de seus negócios face aos custos da digitalização.
Feitas essas observações, é fundamental termos em mente que, com a faixa de 700 MHz, iremos romper mais uma fronteira da banda larga móvel, com competição e preços baixos. Isso porque, além de municípios de médio porte, ela é uma tecnologia adequada para as periferias dos grandes centros, que muitas vezes não têm cobertura satisfatória de rede fixa.
A faixa de 700 MHz poderá dinamizar o uso do espectro. E complementar os esforços dos operadores após o desenvolvimento das telecomunicações na área rural a partir da faixa de 450 MHz. Com ela, promoveremos a competição nos pequenos municípios e também na área rural. E ter acesso a diferentes opções de prestadores de serviço deixará de ser um privilégio de quem mora nas grandes cidades - será uma realidade para todos os brasileiros, inclusive os que moram no campo.
Para expandir a banda larga móvel, temos de pensar também em fortalecer as redes de fibras ópticas que formam os grandes backbones nacionais. Elas permitirão o escoamento desse tráfego que cresce exponencialmente. Hoje apenas cerca de 2.000 municípios são servidos por backbones de fibra óptica. Queremos mais que dobrar esse número, atingindo cerca de 90% dos municípios brasileiros.
Para além dos grandes backbones nacionais, temos de enfrentar a questão da banda larga fixa nas cidades. Não podemos fechar os olhos para a baixa disponibilidade dos acessos fixos no País, cuja base vem crescendo a um ritmo bastante inferior ao da banda larga móvel.
A realidade atual é que menos da metade dos domicílios estão na área de cobertura das redes de banda larga fixa. Ou seja, se o cidadão pegar o telefone e ligar para contratar o serviço, vai escutar que não há disponibilidade de rede. Isso tem de ser enfrentado.
A nova Lei da TV por assinatura e as outorgas que começam a ser dadas pela Anatel já são um grande fomento para isso, uma vez que possibilitam a construção de redes de cabo.
Mas temos de ir além e impulsionar as redes de altíssima capacidade nas cidades. Redes baseadas em fibra óptica, que cheguem o mais perto possível da casa, senão até a própria casa do usuário. Vamos conseguir isso por meio de um arranjo institucional que incentive empreendimentos compartilhados e evite investimentos duplicados de forma ineficiente.
Acabamos de enviar à Presidência da República uma proposta de decreto de compartilhamento de infraestrutura, que dispõe que obras executadas pelo poder público - tais como rodovias, redes de saneamento ou linhas de transmissão de energia - devem prever, em seus projetos, a construção conjunta de dutos para telecomunicações.
A medida proposta representa um grande estímulo para expansão de infraestrutura em nosso país, especialmente tendo em vista as obras do PAC.
O mesmo texto dispõe sobre como deve ser regulado o compartilhamento de infraestruturas existentes de concessionários de serviços públicos. Propõe, por exemplo, regras mais claras para o compartilhamento de postes de energia elétrica pelo setor de telecomunicações. No mesmo sentido, propõe um procedimento padrão para que empresas de telecomunicações implantem suas redes aproveitando a construção de obras públicas - e paguem, com isso, apenas o custo específico da infraestrutura que será usada para o serviço.
Ao mesmo tempo, a Anatel está trabalhando em torno de medidas regulatórias que terão profundo impacto positivo no compartilhamento de infraestrutura: o Plano Geral de Metas de Competição, ou PGMC, que está em fase final de análise pelo Conselho Diretor da Anatel, na relatoria do conselheiro Bechara.
As propostas que fazem parte do PGMC incluem disciplinar como as empresas de telecomunicações deverão compartilhar, entre elas, suas infraestruturas, sejam elas passivas, como dutos e outras instalações, sejam elas ativas, como equipamentos da rede. Isso dará mais racionalidade ao investimento, possibilitando que passemos de uma competição irracional, na qual infraestruturas são duplicadas, para uma competição cada vez mais baseada em qualidade, preço e atendimento.
Além disso, o PGMC que está sendo debatido estabelece regras diferentes para empresas de portes diferentes, tomando por base o seu poder de mercado significativo. A ideia é propiciar melhores condições de competição para aqueles que estão chegando ao setor. Entre outros pontos, as medidas que podem ser implantadas contêm mecanismos para corrigir as distorções de preço entre chamadas feitas entre terminais de uma mesma operadora e chamadas feitas para terminais de outras operadoras, além de medidas que visam diminuir as tarifas de roaming de voz e dados cobradas pelas operadoras dentro do país.
Por último, temos dedicado nosso apoio ao Projeto de Lei Geral de Antenas, em tramitação no Congresso Nacional.
Acreditamos que, no ambiente de debate democrático do Congresso, será possível construir uma lei moderna, que facilite a expansão de infraestrutura de redes de telecomunicações sem deixar de cuidar da proteção ao nosso patrimônio histórico, cultural e paisagístico. É importante que, neste diálogo, todos assumam sua parcela de responsabilidade, de modo que a conta pelo atraso da construção da infra-estrutura seja repartida entre todos os envolvidos.
Estamos cientes, porém, de que para darmos conta da implantação do 4G e da demanda dos grandes eventos, essa lei deve estabelecer prazos e parâmetros para que o Poder Público avalie os pedidos de instalação de infraestrutura das operadoras.
É preciso um esforço coordenado entre União, Estados e Municípios para enfrentarmos o desafio de expansão dos serviços de telecomunicações no país, e acredito que essa lei será muito importante para definir os termos em que pode se dar essa coordenação.
Uma questão mais ampla e também muito importante: a carga tributária. Temos uma das maiores taxas do mundo quando falamos de comunicações. E o Brasil, nesta etapa de desenvolvimento, não pode mais se dar a esse luxo.
O ICMS, que representa a maior parcela dessa carga tributária, tem alíquotas que variam de 25% a 35%, a depender do estado. E com a sistemática de cálculo usada, chega facilmente a 50% de carga efetiva sobre o serviço ofertado. Somando-se os tributos federais, atingimos a carga tributária de mais de 60%. Esse peso é um grande inibidor da oferta e do acesso aos serviços de telecomunicações - e precisamos realizar uma discussão bem articulada com os estados para resolver isso.
As empresas do setor, por sua vez, têm de investir cada vez mais. Como empresas de infraestrutura e serviços, devem participar ativamente do desenvolvimento regional - levando redes cada vez mais abrangentes e com melhor capacidade para a população dos Estados. Devem ajudar a dinamizar as economias regionais e gerar empregos locais, com qualidade e diversidade.
Precisamos ter em mente que o Brasil não pode mais se dar ao luxo de pensar apenas em expansões incrementais de sua infraestrutura. Sabemos que é perfeitamente possível, em prazo relativamente curto, oferecermos velocidades de 10 ou 15 Megabits por segundo em larga escala. E queremos fazer isso. Aliás, precisamos fazer isso.
Também não pode mais admitir que os serviços de telecomunicações - em especial a banda larga - sejam ofertados a apenas uma parte de sua população.
É hora de agir cada vez mais estrategicamente. É hora de promover mudanças estruturantes, fazendo com que as redes de banda larga - e todas as fronteiras digitais da economia por elas suportadas - ajudem a modificar a realidade de nosso país.
Prevíamos, por exemplo, chegar a 2015 com a banda larga em 40 milhões de domicílios - ou 70% do total de lares brasileiros. O atual crescimento do mercado, contudo, nos indica que essa meta pode ser atingida ainda em 2014.
Está na hora, portanto, de levantar uma bandeira mais ousada: a de chegarmos à oferta universal de banda larga em nosso país. Embora ainda tenhamos muito o que fazer até criarmos um plano específico para essa meta, já começamos a trabalhar em sua formulação.
Esse esforço envolverá aprofundarmos e acelerarmos um pouco de tudo o que já está sendo feito até agora. Para baratear o serviço, será preciso aprimorar a regulação e a tributação do setor. Será preciso investir mais em infraestrutura, evitar o desperdício de redes e tornar o compartilhamento uma regra - e não mais uma exceção - no cotidiano das prestadoras. Do mesmo modo, devemos criar as condições para que nossa indústria de conteúdos digitais seja igualmente beneficiada pela explosão da demanda que um índice de 100% de penetração da banda larga representará.
Será preciso, sobretudo, uma fina articulação entre as Unidades da Federação, o Governo Federal e todas as empresas do setor. As grandes transformações, afinal, têm como um de seus principais pilares a aliança de objetivos entre o poder público e a iniciativa privada em prol do desenvolvimento. E, quando isso ocorre, todos ganham: o Estado, as empresas e, principalmente, a população.
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