Senhoras e Senhores,
Poucas vezes o setor de telecomunicações viveu um momento tão virtuoso. E isso começa pelo nosso mercado interno, que está forte como nunca. Dezenas de milhões de brasileiros melhoraram de vida nos últimos anos e hoje contam com renda para consumir telefonia fixa e celular, internet, TV por assinatura e uma série de serviços ligados às tecnologias da informação e da comunicação.
Entre junho de 2010 e junho de 2011, registramos nada menos do que 12 milhões e 200 mil novos acessos móveis à Internet. No mesmo período, o número de conexões fixas em banda larga cresceu em 2,8 milhões de unidades. Já o mercado de TV paga cresceu em 2 milhões e 600 mil assinaturas.
No segundo trimestre desse ano superamos a Índia em venda de computadores e notebooks. Isso nos colocou na terceira posição mundial deste segmento – e ficamos atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
Esse desempenho reflete o vigor e a estabilidade de um país que voltou a acreditar em si mesmo. Que fez a lição de casa e que hoje conta com todos os ingredientes econômicos para continuar crescendo mesmo quando o cenário econômico internacional é marcado por sérias turbulências.
Hoje, temos inflação baixa e sob controle. Temos reservas internacionais na casa dos US$ 325 bilhões de dólares. A taxa básica de juros voltou a baixar. E seguimos ampliando o crédito, que em julho passado correspondia a 47 por cento do nosso produto interno bruto.
É esse cenário que vem possibilitando às empresas superarem, a cada ano, os seus melhores resultados financeiros. Apenas neste primeiro semestre de 2011, o faturamento do setor de telecomunicações – incluindo indústria e serviços – chegou à casa dos R$ 100 bilhões e 700 milhões de reais. Isso indica que teremos, certamente, um novo recorde esse ano, superando o faturamento de R$ 185 bilhões de reais do ano passado.
Apesar desse crescimento, ainda podemos notar que ainda falta investir – e muito – na infraestrutura brasileira de telecomunicações. Após o salto inicial dos investimentos que se seguiu à privatização do setor – com mais de R$ 24 bilhões de reais investidos no ano de 2001 – o ritmo de expansão de nossas redes passou por uma forte redução. Para termos uma idéia, o investimento médio do setor nos últimos quatro anos não chegou a R$ 17 bilhões de reais anuais.
Este nível de investimentos é incompatível com as demandas do brasileiro por telecomunicações. Não é suficiente para dar conta das necessidades de nossa indústria. Nem, tampouco, para acompanhar o grande momento de transformação social e econômica que vivemos.
O atual volume de investimentos se mostrará ainda mais insuficiente quando os tablets – que acabaram de ser desonerados – se tornem um produto de massas ou façam parte de grandes programas voltados aos alunos da escola pública.
Também sentiremos falta de infraestrutura quando a “internet popular” – que faz parte dos Termos de Compromisso assinados em junho – estiver sendo oferecida em larga escala. As concessionárias começarão, já no dia 1º de outubro, a oferecer as conexões de banda larga a R$ 35 reais. Até o ano de 2014, essas conexões terão que ser oferecidas em todos os municípios brasileiros – e ainda em 2011, elas já estarão disponíveis em centenas de nossas cidades.
Todos nós, do governo e da iniciativa privada, temos que nos esforçar ao máximo para aproveitar o grande momento histórico que as empresas do setor – e o Brasil como um todo – estão vivendo. Temos de imprimir um salto de volume e qualidade nos investimentos em infra-estrutura óptica, de rádio e de satélites. E, nesse sentido, gostaria de falar de duas medidas que irão, certamente, impulsionar a construção de redes no Brasil.
A primeira delas é a nova Lei dos serviços de TV por Assinatura, Sancionada esta semana pela Presidenta Dilma Roussef.
Como é sabido, esta Lei remove algumas barreiras da antiga Lei do Cabo e permite tanto a empresas estrangeiras quanto a concessionárias de telefonia fixa prestarem qualquer modalidade de TV por assinatura. Da mesma forma, ela possibilitará uma maior agilidade na outorga de novas autorizações para o serviço – especialmente para a TV a Cabo, para a qual há mais de dez anos não vinham sendo expedidas novas concessões.
As mudanças trarão novos competidores e recursos para a infraestrutura do setor. Trarão mais empresas para investir em redes e oferecer pacotes de serviço que unem Internet, telefonia e canais de TV. E o consumidor certamente ganhará porque terá mais opções à sua escolha e também serviços mais acessíveis.
O grande impulso dos investimentos em nossa infraestrutura, contudo, será dado com uma medida que acabamos de fechar com o Ministério da Fazenda: o Regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga.
Trata-se de um mecanismo que, segundo nossas estimativas, irá antecipar investimentos de mais de R$ 20 bilhões de reais durante os próximos quatro anos.
O Regime Especial também tem o potencial para gerar 23 mil empregos diretos; reduzir em R$ 3 bilhões de reais o déficit da balança comercial de equipamentos e aumentar de 50 para 62 por cento a participação de equipamentos nacionais em nosso mercado.
A medida está alinhada com a Política de Desenvolvimento Competitivo e apoiará projetos dos mais diversos portes, desde que atendam a critérios como, por exemplo, utilizar produtos nacionais ou atender prioritariamente às regiões onde hoje há menor concentração de redes de telecomunicações.
As mudanças nas regras da TV por assinatura e o Regime Especial do PNBL serão, certamente, duas das ações incidirão positivamente sobre o nosso mercado de telecomunicações nos curto e médio prazo. Mas elas são apenas parte de um conjunto muito maior de medidas que estamos tomando.
Senhoras e senhores,
O Governo Federal resgatou, nos últimos anos, a sua capacidade de pensar a longo prazo e de planejar estrategicamente. E isso vem nos permitido antever o que queremos também para o setor de telecomunicações do futuro. Nesse sentido, gostaria de citar aqui algumas das metas que estabelecemos para o ano de 2015 – e que fazem parte de nosso Planejamento Plurianual.
Para que tudo isso aconteça, estamos fortalecendo e qualificando o papel regulador do Estado. E tomando todas as medidas necessárias para possibilitar a redução do preço e o aumento da qualidade dos serviços.
Nesse sentido, até o final de outubro o Governo Federal deverá publicar os regulamentos que irão possibilitar a aferição e a regulação da qualidade da Internet móvel e fixa. Mais do que permitir a transparência das ofertas comerciais – deixando claro ao consumidor qual é a velocidade real com que ele acessa a rede – queremos que as prestadoras elevem de fato o nível dos serviços prestados.
Da mesma forma, a Anatel vem considerando como prioritários uma série de regulamentos que têm por objetivo aumentar a concorrência no setor de telecomunicações, entre eles o Plano Geral de Metas de Competição e as regras que incidem sobre o mercado atacadista de infraestrutura de telecomunicações.
Nessa mesma linha, os próximos leilões de freqüência a serem feitos pela Anatel para serviços como a telefonia móvel e a banda larga móvel irão priorizar os concorrentes que apresentarem projetos com maior investimento em rede, maior uso de tecnologia nacional e melhores condições para o usuário dos serviços. Com isso, adotaremos práticas de vanguarda, que levam em consideração o benefício que os leilões podem trazer para toda a sociedade – e não apenas a sua face arrecadatória.
Estas são apenas algumas das medidas regulatórias que o Governo Federal considera como prioridade absoluta. Mas a elas devem se somar ações de outro tipo, como as que vêm sendo tocadas pela Telebrás.
A empresa – que estava praticamente extinta há alguns anos – hoje desempenha um papel estratégico no setor de telecomunicações. Além da construção e da operação de sua rede de 30 mil quilômetros, vem realizando importantes parcerias com prestadores de serviço de todos os portes. Trata-se de empresas que vão desde os pequenos provedores de acesso do interior do Brasil até gigantes internacionais como a TIM – e que, em comum, guardarão o compromisso e a função de levar internet barata e de qualidade á nossa população.
Nesse sentido, é importante lembrar que temos todo o interesse em criar uma grande parceria entre os países sul-americanos para construir um anel óptico em nosso subcontinente. Tive a oportunidade de tratar deste tema aqui com o meu colega Ministro das Comunicações da Colômbia, Diego Molano Vega, e em breve o assunto será levado aos ministros de todos os países vizinhos, na próxima reunião da Unasur.
Senhoras e senhores,
As ações que relatei até aqui mostram que o Governo Federal vem dedicando todos os seus esforços no sentido de qualificar o setor de telecomunicações e possibilitar que ele acompanhe o salto de qualidade que o Brasil como um todo vem dando. Sabemos, contudo, que isso só ocorrerá de fato quando cada um de nós fizer a sua parte.
O setor privado precisa investir muito mais em infra-estrutura e serviço. Precisa ousar mais, pois tem como garantias um mercado consumidor sólido e em expansão, uma economia equilibrada e um ambiente regulatório estável.
Estejam certos que essa aposta no Brasil valerá a pena. Pois o caminho do desenvolvimento que começamos a trilhar nos últimos certamente ainda trará muitos benefícios para toda a nossa economia e nossa sociedade.
Muito obrigado.
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