PNAD 2011
O bem durável que mais se popularizou nos domicílios brasileiros entre 2009 e 2011 foi o microcomputador conectado à Internet, segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Quando a pesquisa foi concluída, em setembro do ano passado, 36,5 por cento dos lares brasileiros tinha computadores conectados, contra 27,3 por cento em 2009.
Em número absolutos, isso significa que, nestes dois anos, foi possível levar a internet a 6 milhões e 400 mil lares que antes estavam fora da rede.
O IBGE também levantou a quantidade de pessoas que faziam uso da Internet. Entre 2009 e 2011, a população conectada – considerando os maiores de 10 anos de idade que acessaram a rede nos últimos três meses antes da pesquisa – cresceu em praticamente 10 milhões de indivíduos, chegando a 77 milhões de brasileiros e brasileiras.
Estes números, certamente, estão bem maiores nos dias de hoje – quase um ano depois da coleta pelo IBGE. A Anatel, por exemplo, vem registrando grande expansão no número de acessos aos serviços – especialmente serviços móveis. E a PNAD não levanta a posse domiciliar de aparelhos celulares com acesso à Internet, o que naturalmente elevaria o número de lares conectados.
Mesmo assim, o IBGE apontou que o telefone celular foi o terceiro bem de consumo durável cuja posse domiciliar mais aumentou no período de referência – ficando atrás apenas dos computadores com acesso à internet e dos computadores sem acesso à Internet. Entre 2009 e 2011, a posse domiciliar de telefones celulares cresceu em 26,6 por cento.
Em 2011, metade dos lares brasileiros tinha, pelo menos, um telefone celular para se comunicar com o mundo. Se somarmos os lares que contavam também com telefones fixos – ou que tinham os dois tipos de telefone – chegaremos a um total de 90 por cento dos domicílios brasileiros com acesso à telefonia.
ALGUMAS POLÍTICAS PARA O SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES
Vivemos uma fase sem precedentes no acesso aos serviços pode ser explicado por dois fatores. E isso pode ser explicado por dois fatores.
Por um lado, contamos com um mercado consumidor em franca expansão, formado majoritariamente por uma classe média com renda suficiente para ter acesso à internet e à telefonia móvel.
Contamos, por outro lado, com um ambiente econômico estável no setor de telecomunicações. O Estado provê segurança regulatória e implementa sólidas políticas públicas direcionadas para o investimento e a ampliação das redes de telecomunicações.
O objetivo do Ministério das Comunicações é possibilitar o atendimento à crescente demanda e, principalmente, ampliar a capacidade da infraestrutura nacional de telecomunicações para que os serviços sejam prestados com mais qualidade e preços mais baixos.
Para atingirmos esse objetivo, devemos seguir criando instrumentais que incentivem o investimento privado de nossas operadoras em redes de alta capacidade. E os principais mecanismos usados para tanto são de desoneração tributária, em consonância com a estratégia do governo Dilma Rousseff de aquecer nossa economia por meio do corte da tributação em áreas estratégicas.
O exemplo mais recente é a Lei 12.715, sancionada pela Presidenta da República no dia 17 de setembro último. Ela amplia os benefícios da Lei do Bem e institui o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga, o REPBNL, entre outros pontos.
Com este regime especial, serão desonerados de tributos federais os investimentos em construção, ampliação e modernização de redes que possibilitem o aumento da capacidade a Internet brasileira, que ajudem a reduzir as diferenças regionais no que se refere à infraestrutura e que contribuam para a massificação do acesso à banda larga.
Em 2011, o total de investimentos das prestadoras de telecomunicações foi de R$ 21 bilhões e 700 milhões de reais – 20 por cento a mais do que no ano anterior. No primeiro semestre de 2012, os investimentos já somaram R$ 10 bilhões de reais, mantendo o nível do ano passado.
Para fazer frente às necessidades brasileiras por telecomunicações, contudo, precisamos aumentar esse montante. Com o Regime Especial do PNBL, pretendemos, até 2016, antecipar investimentos da ordem de R$ 18 bilhões de reais em redes – ou seja, cerca de R$ 4 bilhões e 500 milhões de reais por ano.
Para ter acesso aos benefícios, as empresas do setor devem apresentar planos de investimento ao Ministério das Comunicações até 30 de junho do próximo ano. A regulamentação da Lei está em fase final de ajuste entre os Ministérios envolvidos e deve ser publicada em breve.
A regulamentação deverá conter condicionantes para que a indústria brasileira seja também beneficiada com o regime especial. Entre elas, estarão percentuais mínimos obrigatórios para equipamentos e componentes de rede produzidos com Processo Produtivo Básico e equipamentos e componentes de rede com tecnologia desenvolvida no país.
Queremos, com isso, multiplicar o potencial das nossas políticas públicas, indo muito além do acesso aos serviços. Precisamos fortalecer constantemente nossa indústria de equipamentos para telecomunicações, que ocupa uma das fronteiras tecnológicas mais estratégicas da atualidade. E, para tanto, é necessário o incentivo à produção, à pesquisa e ao desenvolvimento em nosso país.
É por isso que, além de prever o desenvolvimento de produtos nacionais nas redes de telecomunicações que serão implantadas a partir do REPNBL, estamos adotando incentivos à produção nacional nas mais diversas frentes do setor de telecomunicações.
É o caso do dispositivo da Lei recentemente sancionada que também desonera de tributos e isenta da taxa de fiscalização os equipamentos nacionais que operem na faixa de 450 MHz, licitada para cobertura dessas áreas com voz e dados. Essa medida – válida tanto para terminais quanto para equipamentos de rede – servirá para facilitar e acelerar o atingimento das metas de coberturas das prestadoras de serviços que terão, entre outras obrigações, a de conectar oferecer, até 31 de dezembro de 2015, serviços de voz e dados em um raio de 30 km a partir da sede de todos os municípios brasileiros de sua área de cobertura.
Do mesmo modo, estamos tomando medidas para impulsionar o uso das tecnologias de comunicação nas atividades produtivas em geral. Para tanto, por meio da mesma Lei, reduzimos significativamente a incidência de tributos federais sobre dispositivos utilizados para a comunicação máquina à máquina.
Estou falando de terminais que usam as redes celulares, mas, diferente de telefones móveis, modems ou smartphones, são utilizados em serviços como telemetria ou outros tipos de transferência de dados entre máquinas. Mundialmente, tais dispositivos são utilizados em larga escala na indústria automotiva, nos setores de infraestrutura que compõem cidades inteligentes, na educação e na saúde.
Segundo cálculos da Anatel, existem hoje cerca de 6 milhões de módulos de comunicação máquina a máquina no Brasil. A estimativa é que esse número chegue a 26 milhões em 2016 – o que reduzirá significativamente os custos dos mais variados setores de nossa economia.
ESTÍMULO À INDÚSTRIA NACIONAL
Por último, a Lei 12.715 também inclui na lista de bens passíveis de desoneração tributária os smartphones – benefício que já era concedido a microcomputadores e tablets. Com isso, o Governo Federal passa a considerar em suas políticas de popularização praticamente todos os terminais utilizados para o acesso à Internet.
Do mesmo modo, a Telebrás adota desde sua reativação, em 2010, uma política bastante sólida e estruturada de equipamentos e componentes de rede produzidos e desenvolvidos no Brasil. Agora, esta política chega a patamares mais elevados, com a integração, por uma empresa brasileira, de um satélite geoestacionário de comunicações.
Trata-se de uma tecnologia que, hoje, é exclusiva de um pequeno grupo de países que ocupam a vanguarda do desenvolvimento nos setores aeroespacial e de telecomunicações. Mas que será absorvida pelo Brasil pela Visiona, uma joint venture entre Embraer e Telebras criada exclusivamente para a integração do satélite geoestacionário brasileiro.
Além de possibilitar que a indústria nacional absorva o conhecimento sobre etapas fundamentais da cadeia produtiva dos satélites, o equipamento a ser integrado pela Visiona terá um papel fundamental na expansão da banda larga no Brasil, uma vez que atingirá praticamente todos os 8,5 milhões de quilômetros quadrados de nosso território, levando a conexão à Internet às regiões isoladas e distantes das redes de fibras ópticas. Ao mesmo tempo, será utilizado para a comunicação estratégica de caráter militar – algo que hoje é feito por meio de serviços contratados de empresas estrangeiras.
É importante lembrar, também, que os incentivos à indústria brasileira do setor de telecomunicações vai além de nosso mercado e dos incentivos internos. O Brasil ocupa um papel estratégico nas comunicações latino-americanas, e é necessário aproveitar, ao máximo, o potencial exportador desse segmento.
Com iniciativas como o Anel Óptico Sul Americano, os países da região estão integrando suas redes, de modo a baratear os custos de tráfego da Internet e popularizar o acesso do usuário final às redes. Com isso, projeta-se para estes países grande crescimento no uso das telecomunicações – e isso descortina um mercado aquecido para nossa indústria de terminais e equipamentos de rede.
Do mesmo modo, a adoção do Sistema Nipo-Brasileiro de televisão digital pela grande maioria dos países do subcontinente traz também um grande mercado para a indústria nacional, que pode – e deve – aproveitar o seu potencial.
BANDA LARGA MÓVEL
Além das medidas de barateamento de terminais, estímulo à produção nacional e à expansão de redes, uma das grandes frentes para o desenvolvimento do setor brasileiro de telecomunicações é a adoção da tecnologia de celulares de quarta geração, capazes de acessar a Internet com velocidades dezenas de vezes superiores àquelas dos aparelhos atuais.
A mobilidade da Internet e da conexão de dados, aliás, vem sendo considerada a principal fronteira de desenvolvimento das telecomunicações em todo o mundo – e abre um amplo horizonte de oportunidades para a nossa indústria e nosso setor de telecomunicações como um todo.
As metas ousadas para as operadoras que venceram o leilão da faixa de 2,5 Ghz em junho passado incluem implantar o serviço, até maio próximo, nas seis cidades que sediarão a Copa das Confederações. Até dezembro de 2013, todas as 12 cidades da Copa do Mundo deverão contar com serviço. E, até 31 de dezembro de 2016, todos os municípios com mais de 100 mil habitantes terão cobertura 4G até
A implantação desse serviço deverá aquecer de forma substancial todo o setor de telecomunicações. Trata-se, afinal, de um verdadeiro salto tecnológico, pois passaremos a adotar formas de comunicação praticamente ao mesmo tempo – ou até mesmo antes – das principais economias mundiais. A Copa do Mundo de 2014, por exemplo, será certamente um teste para a quarta geração em escala global.
A expansão dos serviços, contudo, deve ir além. O Governo Federal, por meio do Ministério das Comunicações e da Anatel, está estudando como deve ser feita a destinação da faixa de 700 Mhz para a prestação de serviços móveis de telefonia e banda larga.
Tal faixa é atualmente destinada para a televisão e, com o evento da digitalização do serviço, ela poderá servir a outras finalidades. Mas, antes que isso ocorra, será necessário um atencioso trabalho de remanejamento das emissoras que atualmente ocupam o espectro disponível nessa região.
Iremos, sem sobressaltos, migrar as atuais emissoras para outras frequências, tomando medidas para garantir a continuidade de seus negócios e para que os cidadãos brasileiros possam seguir assistindo a todos os canais a que hoje têm acesso. Com isso, poderemos utilizar a faixa de 700 Mhz para ampliar ainda mais a gama de possibilidades de acesso à Internet, o que resultará em diminuição de preços e aumento da qualidade.
CONTEÚDOS DIGITAIS
Um outro horizonte que se abre nas comunicações eletrônicas brasileiras vai muito além da produção industrial como a conhecemos hoje. Estou falando do amplo mercado de desenvolvimento de conteúdos digitais criativos.
Em todo o mundo, há uma acelerada migração do consumidor para as plataformas digitais. O que antes se assistia apenas pela televisão, hoje é visualizado em tablets, celulares e smartphones. Do mesmo modo, está cada vez mais tênue a diferença entre as variadas formas de apresentação e de uso dos conteúdos, sejam eles as obras audiovisuais, os softwares na sua concepção tradicional ou aplicativos para telefonia e os jogos eletrônicos.
O Brasil tem muito a crescer no segmento de mídia e entretenimento que, em 2011, faturou globalmente nada menos do que US$ 1 trilhão e 700 bilhões de dólares e que engloba primordialmente as criações que circulam pelas redes de telecomunicações e de radiodifusão e são fruídas por meio dos dispositivos digitais que estão nas mãos ou nos lares dos consumidores. Infelizmente, o Brasil detém menos de meio por cento deste mercado.
Em compensação, já somos o sétimo país do mundo em audiência da Internet – e nosso internauta passa mais horas na rede do que assistindo à televisão. E esse indicador deve se fortalecer à medida que o acesso à rede se expanda ainda mais.
A taxa de crescimento anual composta da indústria de mídia e entretenimento no Brasil será de 10,6 por cento entre 2012 e 2016, quase o dobro da média de expansão do mercado global no mesmo período. Os segmentos de televisão, internet e jogos eletrônicos devem puxar esta tendência.
Para que essa oportunidade seja aproveitada em todo o seu potencial é preciso, antes de tudo, pensar em políticas estruturadas e abrangentes para o desenvolvimento e a produção nacional de conteúdos digitais criativos. E essa política não pode estar restrita apenas aos desenvolvedores de conteúdo – requer o envolvimento também da indústria de dispositivos e dos prestadores de serviço.
Nesse sentido, o Ministério das Comunicações, em conjunto com outros órgãos do Executivo Federal, está formulando uma Política Nacional para desenvolver e fortalecer os segmentos produtores de conteúdos digitais criativos no Brasil com a expectativa de transformar o País em um importante centro produtor e exportador no cenário global.
Entre as ações previstas nessa política, está a criação de arranjos produtivos locais – ou clusters – que aproveitem, de maneira sustentável, a oportunidade econômica gerada pelo investimento nas cadeias dos setores do audiovisual, jogos eletrônicos, visualização, música e som e aplicativos. E que possam unir o poder público, academia, centros de pesquisa e empresas privadas em torno de um objetivo comum.
A exemplo do que ocorre em países exportadores desse tipo de conteúdo, a integração com a indústria de equipamentos e terminais é fundamental. E isso fica bastante claro no exemplo do Vale do Silício.
Ali, empresas dos mais diversos segmentos convivem em sinergia – formando um ecossistema no qual o desenvolvimento de conteúdos e dispositivos se retroalimentam. E não é por acaso que desta região saem não apenas as inovações em equipamentos, mas também uma importante fatia de tudo o que é produzido em termos de conteúdos digitais nos Estados Unidos – de sistemas operacionais a apps, de games a filmes de animação.
Olhar para o futuro das comunicações no Brasil passa, portanto, por olhar para além das redes. Passa por olhar também para os novos cenários – e por encontrar, em nossa própria riqueza cultural e nossa criatividade, novas competências para afirmar ainda mais a inserção soberana do país na economia internacional.
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