Discurso do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, no Sindicato da Habitação de SP – São Paulo, SP – 22/03/13

Ministro Paulo Bernardo

SECOVI-SP

São Paulo, 22/03/2013

Em primeiro lugar, quero agradecer a oportunidade de, mais uma vez, encontrar os senhores e as senhoras que representam o setor imobiliário. Trata-se, afinal, de uma atividade econômica que, historicamente, sempre desempenhou um papel de vanguarda nos momentos de desenvolvimento do país. E que, nos últimos anos, tem sido fundamental ao nosso modelo econômico ao manter nossa economia aquecida, ao gerar empregos e renda e ao estar estreitamento ligado a políticas estruturantes como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento.

O Brasil, mesmo não tendo obtido em 2012 os índices de crescimento econômico que perseguimos, continua trilhando com força o caminho do desenvolvimento sustentado e da redução de desigualdades. E nossos indicadores macroeconômicos mostram que somos uma das nações mais atrativas para o capital produtivo – tanto que os níveis de investimento externo direto têm ficado, nos últimos anos, acima dos 60 bilhões de dólares.

Vários fatores explicam o interesse dos investidores. A redução da carga tributária está em pleno vapor. Apenas em 2012, o total de desonerações ficou na casa dos R$ 45 bilhões, o que representa cerca de 1% do PIB. E não é só isso. Também estamos promovendo uma grande redução dos custos financeiros para o investimento, esforço que agora se torna mais efetivo com a queda também dos preços da energia elétrica.

A nossa inflação, como resultado de uma política estável há quase uma década, segue sob controle. Mesmo quando a dívida pública explode em todo o mundo, nossa relação Dívida vs. Produto Interno Bruto é baixa e controlada. Esse indicador, que era de 60% em 2003, hoje é de 35% do PIB. Nós, que éramos tradicionais devedores do Fundo Monetário Internacional, hoje somos credores externos. A taxa real de juros está ao redor de 2% ao ano. E nossas reservas internacionais estão na casa dos 379 bilhões de dólares, o que reduz substancialmente a vulnerabilidade externa.

Estes indicadores macroeconômicos estão alicerçados em uma base sólida, formada pelo crescimento da renda dos trabalhadores e por um ambiente que chega próximo ao do pleno emprego. Apenas nos dois anos do governo da presidenta Dilma Rousseff, foram criados 4 milhões de empregos com carteira assinada. Se somarmos o que foi conquistado no governo do Presidente Lula, o Brasil conseguiu ofertar mais de 17 milhões de postos de trabalho desde 2003.

Tudo isso resulta em um forte mercado interno. Vimos, nos últimos anos, a ascendência da chamada "nova classe média", formada por 105 milhões de brasileiras e brasileiros que vivem cada vez melhor, consomem mais e têm acesso a serviços públicos de melhor qualidade.

É com base nessas conquistas já efetuadas pela sociedade brasileira que devemos, agora, dar os próximos passos na nossa trajetória de desenvolvimento. Neste sentido, a presidenta Dilma Rousseff tem reafirmado que nossos principais desafios são continuar multiplicando as oportunidades de educação em todos os níveis de ensino; aumentar ainda mais os níveis de investimento, especialmente nas infraestruturas necessárias para o motor de nossa economia continuar girando sem obstáculos; e, sobretudo, aumentar a competitividade no cenário internacional.

Estou certo de que as telecomunicações devem ocupar um espaço de destaque neste modelo. Destaque, aliás, que já pode ser aferido pelos índices de crescimento no acesso aos serviços nos últimos anos.

O acesso à telefonia – seja ela fixa ou móvel – está praticamente universalizado no Brasil. Hoje, cerca de 90% de nossos 60 milhões de lares contam com pelo menos um terminal em serviço de alguma dessas duas tecnologias. E, pela primeira vez, o número de domicílios com telefone supera o número de domicílios com rádio.

Apenas no ano de 2011, por exemplo, mais de 6 milhões de lares foram conectados à Internet. Se mantivermos o ritmo da expansão atual, acreditamos que, ao final de 2014, o acesso à banda larga estará em 40 milhões de domicílios – meta que prevíamos para 2015. Isso equivale a 70% de nossos lares.

Além disso, o número de terminais móveis em serviço chegou, em fins de janeiro, a 262 milhões – um crescimento de 8% no ano passado. E contamos com 59,2 milhões de terminais móveis capazes de acessar a Internet em banda larga, sendo cerca de 52,5 milhões de telefones celulares e 6,7 milhões de modems de terceira geração. Além disso, contamos com outros 6,7 terminais de comunicação máquina-a-máquina. No final de 2010, a soma de todos esses números não chegava a 21 milhões de unidades.

O setor de TV paga também passa por um crescimento sem precedentes. No final de janeiro, chegamos a um total de 16,5 milhões de assinaturas. Isso significa que, em intervalo de apenas um ano, cerca de 4 milhões de domicílios passaram, pela primeira vez, a ter acesso a este tipo de serviço.

Todos esses números são motivos para comemoração. Mas não significam, sozinhos, que tenhamos vencido o desafio de levar, de forma igualitária, a infraestrutura e os serviços de telecomunicações a todas as regiões do país e à população das diferentes faixas de renda. Por isso mesmo, temos adotado medidas específicas para atender às áreas rurais e às regiões que historicamente ficaram fora do foco dos investidores privados.

Uma forma de se fazer isso é utilizar, nos leilões de radiofrequência, critérios para que os vencedores se comprometam a atender áreas de menor atratividade econômica. Nesse sentido, obtivemos, em junho do ano passado, um grande sucesso no leilão das faixas de 2,5 GHz e 450 MHz, que irão levar, respectivamente, serviços de quarta geração às áreas urbanas e serviços de voz e dados às áreas rurais.

Com a venda do direito de exploração das frequências, o governo brasileiro arrecadou o montante de R$ 3 bilhões. As contrapartidas dos vencedores, contudo, chegam a R$ 7 bilhões em obrigações de cobertura, de atendimento, de conexão de escolas públicas distantes até 30 quilômetros dos centros dos municípios e de uso de equipamentos produzidos no Brasil, entre outras.

Aprendemos duas lições nesse leilão: a primeira é que, em termos de desenvolvimento, vale mais para o país colocar obrigações não financeiras em leilões de frequência do que simplesmente tentar arrecadar altos valores para o Estado.

A segunda lição – confirmada pelo interesse das empresas em participar da licitação – é que, graças à atratividade de nosso mercado e à estabilidade de nossa economia, os competidores têm todas as condições de cumprir com essas obrigações e continuar aferindo bons resultados financeiros.

Os operadores que levaram as frequências de 450 MHz deverão cobrir nada menos do que 51,8% dos 8,5 milhões de quilômetros quadrados de nosso território, região em que se concentra 97,8% de nossos 190 milhões de habitantes.

Mais do que voz e dados em média velocidade, nesse universo há um grande número de clientes corporativos ou residenciais que anseiam por serviços de quarta geração. Além disso, o acesso à Internet de alta capacidade ocupará um papel fundamental para desenvolver as regiões mais distantes dos grandes centros.

Além das licitações, temos nos focado especialmente em criar mecanismos para aumentar o investimento na expansão, ampliação e modernização das redes de telecomunicações como um todo. Assim, acabamos de publicar os regulamentos que ainda faltavam para darmos início efetivo ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga, que reduz os tributos incidentes sobre equipamentos, componentes e até mesmo obras civis necessárias para redes de telecomunicações.

Queremos, com esse regime, antecipar investimentos de até R$ 16 bilhões nos próximos anos, elevando ainda mais um índice que já vem batendo recordes sucessivos.

A associação das empresas de telecomunicações anunciou, nesta semana, que o investimento agregado no ano passado foi de R$ 25,3 bilhões – o maior número da história e 11% superior ao de 2011.

Ao mesmo tempo, estamos apostando fortemente em criar infraestruturas de comunicações em municípios de menor porte, por meio do programa Cidades Digitais, que já conta com a parceria de 80 prefeituras.

Trata-se de um programa do Ministério das Comunicações que, ao mesmo tempo em que financia a construção de uma infraestrutura de fibra óptica para a interligação dos órgãos públicos do município, leva também o conhecimento aos seus funcionários e uma série de aplicações que permitirão tornar a gestão mais transparente e eficiente.

O grande efeito positivo desse programa, na visão do Ministério, é que ele vai além do uso das tecnologias pelo poder público. Ao oferecer serviços por meio de tecnologias digitais, as prefeituras induzem a criação de uma nova cultura entre seus cidadãos, uma cultura cada vez mais transparente e colaborativa.

Por meio da Telebras, temos investido em redes nacionais, de longa distância, capazes de atingir localidades que não estavam nos mapas das operadoras privadas. Estamos completando um anel de fibras que interliga toda a região Nordeste do Brasil, partindo de Brasília para o norte, passando por todos os estados da região e voltando a Brasília.

Investiremos neste ano, também através da Telebras, cerca de R$ 100 milhões para construção de redes na região Norte, a mais carente de infraestrutura e também a mais difícil de ser atendida. Exatamente por isso, o Norte e o Nordeste são prioridades para a construção de redes. Em algumas áreas, é praticamente inviável atender com redes físicas, por isso iniciamos os trabalhos para a construção de um satélite da Telebras, voltado para serviço de banda larga, com possibilidade de atender a todo o território nacional.

Estas ações em andamento, contudo, não esgotam o potencial de nossas políticas públicas.

Queremos ampliar ainda mais o acesso à banda larga e tal iniciativa terá na faixa de 700 MHz um de seus principais motores. No Brasil, esta faixa é hoje atribuída à televisão aberta analógica, que está em pleno processo de digitalização. Queremos que esta faixa passe a ser usada para a prestação de serviços de banda larga – e estamos trabalhando para que isso seja feito sem que, em momento algum, nosso público deixe de receber o mesmo número de canais de TV aberta que hoje está à sua disposição.

Em fevereiro, iniciamos processos de mudança na atribuição da faixa de 700 MHz, quando a Anatel autorizou o início da consulta pública sobre o tema. Acreditamos que será possível, ainda no primeiro trimestre de 2014, realizar a licitação das frequências. Em uma boa parte do Brasil, o uso das faixas pelos serviços de banda larga poderá ocorrer de maneira imediata. Em alguns dos maiores municípios da região sudeste, contudo, será necessário esperar o desligamento da TV analógica, que ocorrerá de forma escalonada a partir de 2015.

Com a ocupação da nova faixa para prestação de serviços de banda larga atenderemos a várias necessidades urgentes que temos pela frente. Aumentaremos a disponibilidade de serviços de quarta geração para dar conta de uma demanda crescente do público por Internet, cujo tráfego deve crescer 14 vezes até 2016. E promoveremos a competição entre prestadores em áreas de menor densidade populacional, que serão cobertas pelos atuais serviços de terceira geração e pelos serviços de quarta geração nas faixas de 450 MHz, 700 MHz e 2,5 GHz.

Por fim, estamos empenhados em elaborar políticas públicas de longo prazo para o setor de telecomunicações no Brasil. Estou falando de iniciativas que nos permitam, em um horizonte de até dez anos, transformar o acesso à Internet em algo tão universal e tão comum como é hoje o acesso à energia elétrica. Um país como o Brasil, afinal, não pode avançar ao longo do século XXI sem que as novas tecnologias estejam, de fato, inseridas no cotidiano de toda a sua população, independente de região geográfica ou faixas de renda.

Por encomenda da própria Presidenta Dilma Rousseff, as equipes do Ministério das Comunicações, da Anatel e de outros órgãos do governo estão estudando várias alternativas nesse sentido. Embora ainda tenhamos muito a discutir e debater, já temos a certeza de que a ampliação da infraestrutura é um tema central em qualquer iniciativa desse tipo.

Precisaremos de redes de fibra óptica cada vez mais robustas cortando o Brasil de Norte a Sul. Precisaremos, também, que as redes presentes nas cidades sejam cada vez mais velozes – e que não fiquem apenas concentradas em bairros de alto poder aquisitivo, mas cheguem às periferias hoje pouco atendidas. Queremos, afinal, que serviços de banda larga estejam disponíveis a toda a população, e que sejam oferecidos a preços acessíveis.

Tudo isso demandará dezenas de bilhões de reais em ampliação e construção de redes nos próximos anos. As prestadoras privadas precisarão aumentar ainda mais os seus investimentos. E o Governo Federal, por sua vez, se engajará fortemente na expansão da infraestrutura, seja criando mais mecanismos fiscais, creditícios ou regulatórios para multiplicar os aportes privados, seja investindo diretamente por meio da Telebras.

A verdade é que as telecomunicações são essenciais para que o Brasil se insira de forma soberana na Sociedade do Conhecimento. E é exatamente nesse sentido que correm todos os nossos esforços.

Muito obrigado.