Ouvidorias públicas do país terão número de telefone único

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O 162 já foi disponibilizado pela Anatel e sua utilização vai depender apenas da adesão dos estados e municípios

Brasília, 03/10/2012 - Uma medida anunciada hoje pelo governo deve facilitar o acesso dos cidadãos às ouvidorias públicas. Um único número de apenas três dígitos (162) poderá ser adotado em todo o país, a exemplo do que acontece com outros serviços de utilidade pública, como a Polícia e o Corpo de Bombeiros.

Durante a cerimônia de lançamento do novo número, realizada na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na tarde desta quarta-feira (3), o ministro Paulo Bernardo afirmou que o 162 vai facilitar a memorização e a utilização das ouvidorias pelos cidadãos. “É muito importante abrir mais um canal de comunicação para o cidadão, mas o governo, em todas as suas esferas, também precisa se organizar para responder as demandas dos cidadãos e não apenas ouvir”, enfatizou.

Segundo o Ouvidor-Geral da União, José Eduardo Romão, a criação de um número específico para o recebimento de manifestações (reclamações, sugestões, elogios, denúncias, pedido de informação e outros) é uma antiga demanda das ouvidorias públicas e deverá proporcionar uma visão mais completa dos anseios dos usuários e, sobretudo, de sua avaliação sobre as políticas públicas e os serviços. No entanto, a novidade não exclui aqueles números já existentes, principalmente os federais, como o 100 da Secretaria de Direitos Humanos e o 150 da Vigilância Sanitária, entre outros.

O 162 já foi disponibilizado pela Anatel e sua utilização vai depender apenas da adesão dos estados e municípios. Bahia, Minas Gerais e o Distrito Federal já indicaram que devem adotar o número. De acordo com a agência, existem atualmente cerca de 1.800 ouvidorias públicas em todo o país.

A regulamentação da Anatel determina que os códigos de três dígitos sejam reservados apenas aos serviços de utilidade pública, categoria que também inclui os serviços públicos de emergência.

 Lei de Acesso à Informação

O ministro Paulo Bernardo destacou que a medida faz parte de um amplo processo de valorização da interação entre o governo e a sociedade. “A implementação da Lei de Acesso à Informação, por exemplo, foi extremamente bem sucedida”, avaliou. O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, também destacou a importância da nova lei. Hage contou que o Brasil ocupa atualmente o 14º lugar no ranking que avalia as leis de acesso à informação em 93 países. “A nossa lei é, sem dúvidas, uma das mais completas e modernas do mundo”, afirmou.