Fomento para desenvolvimento de aplicativos brasileiros

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Brasília 18/12/2012 - Incentivar o desenvolvimento de aplicativos brasileiros é Termo de compromisso assinado entre o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente da Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato Neto, em São Paulo, na última sexta-feira, durante o almoço anual da entidade.

Além do fomento ao desenvolvimento de aplicativos no país, o termo prevê a criação de um Comitê de Aplicativos móveis a ser criado por Portaria do Ministério das Comunicações, formado por representantes do governo, fabricantes e operadoras com o objetivo de negociar como esses aplicativos podem ser embarcados nos smartphones, como o são hoje aplicativos desenvolvidos no exterior.

Segundo Paulo Bernardo, com este Termo de Compromisso, espera-se um crescimento do interesse pelo desenvolvimento de aplicativos no país, com a consequente evolução desse modelo de negócios e mais investimentos. "Os aplicativos desenvolvidos no Brasil deverão ser focados nas necessidades brasileiras e não apenas traduções de aplicativos de sucesso desenvolvidos no exterior". Destacou ainda o ministro que será uma excelente oportunidade para pequenas e médias empresas.

Outros pontos do Acordo  preveem a redução de preço dos celulares inteligentes com acesso à internet e o combate aos aparelhos piratas.

O acordo estabelece quatro pontos de atuação entre os signatários. As empresas fabricantes de smartphones se comprometeram a atuar junto aos distribuidores para que a redução de impostos decorrente da inclusão dos aparelhos na Lei do Bem seja integralmente repassada aos consumidores.

A desoneração de PIS e Cofins dos smartphones foi instituída pela lei 12.715 em setembro. Para que o desconto entre em vigor, o governo deve publicar em breve a regulamentação do conjunto de regras para montagem dos aparelhos no Brasil.

Os signatários também concordaram em ampliar os esforços, dentro de suas competências para o combate aos celulares pirateados, que não passam pelos testes de funcionamento e segurança e não são homologados pela Anatel. Segundo estimativa conservadora, a quantidade de celulares não homologada é de cerca de 20% do total de aparelhos no país, ou cerca de 50 milhões de aparelhos.