Proposta busca aumentar oferta de banda larga e melhorar atividades de rotina nos terminais do país
Brasília, 25/01/2013 - O Conselho Diretor da Anatel aprovou ontem e decidiu submeter à consulta pública, por 30 dias, a proposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 450 MHz a 470 MHz, pelo Serviço Limitado Privado (SLP), no Âmbito dos Aeroportos Nacionais. O principal objetivo da proposta é digitalizar essa faixa, o que permitirá melhor uso do espectro e da convivência entre o Serviço Limitado Privado e a oferta de banda larga que terá de ser prestado pelas teles, em função do leilão do 4G.
A proposta de alteração no regulamento busca aumentar a oferta em aplicações do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) sem fio nos aeroportos e, simultaneamente, assegurar a operacionalidade e segurança das operações aeroportuárias no Brasil, em particular, nos terminais localizados nas 12 cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014.
No âmbito dos aeroportos, a faixa de 450-470 MHz é utilizada por meio da exploração do Serviço Limitado Privado. É por meio desse serviço que são desempenhadas atividades típicas da rotina da infraestrutura aeroportuária, como o carregamento e descarregamento de bagagens, o embarque de passageiros, o abastecimento de combustível, a checagem e manutenção de aeronaves, bagagens, dentre outras.
Inicialmente, os sistemas analógico e digital de comunicação deverão funcionar até o fim de 2015. Depois desse prazo, de acordo com a proposta, todos os serviços terão de ser digitalizados. Em todo o Brasil, esse processo deverá ser concluído em dezembro de 2021.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Anatel
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