18/05/11 - Novo estatuto moderniza gestão corporativa nos Correios

Brasília, 18/05/2011 - Com a publicação de seu novo Estatuto Social no Diário Oficial da União do ontem, terça-feira (17), a ECT passa a atuar com regras mais modernas de gestão corporativa, a exemplo de outras grandes estatais brasileiras.

A publicação do novo estatuto, por meio do decreto nº 7.483, faz parte da iniciativa do Governo Federal para a modernização dos Correios e seu fortalecimento como empresa pública. No mês passado, o governo já havia publicado a medida provisória nº 532, que permite uma atuação mais forte da ECT, com a modernização de suas atividades. As medidas marcam o momento mais importante da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos desde a sua criação, em 1969.

Uma das inovações mais significativas do novo estatuto é a fixação de regras de transparência para os Correios — exigência de publicação das demonstrações financeiras, auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários, e de divulgação prévia das matérias a serem deliberadas pela Assembleia Geral, com publicação da ata com as decisões.

Outra novidade é a participação de um trabalhador no Conselho de Administração da empresa, conforme estabelecido na Lei 12.353, de 28 de dezembro de 2010. Além disso, o presidente do Conselho de Administração passa a ser indicado pelo ministro das Comunicações e as atribuições do Conselho de Administração e da Diretoria-Executiva ficaram melhor definidas.

Com as mudanças, a expectativa é que a ECT esteja melhor preparada para garantir, com transparência, o avanço da universalização dos serviços postais, o acesso aos serviços básicos de correios e a melhoria do atendimento aos cidadãos e às empresas brasileiras no crescimento de seus negócios.