Portarias

• Portaria nº 567 de 29 Dezembro de 2011: Dispõe sobre a entrega de objetos dos serviços postais básicos, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no território nacional.

• Portaria n º 566 de 29 de Dezembro de 2011: Estabelece as metas para a universalização e de qualidade dos serviços postais básicos a serem cumpridas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

• Portaria nº 553 de 12 de Dezembro de 2011: Estabelece que somente os usuários do Bolsa Família poderão enviar a Carta Social pelos Correios.

• Portaria nº 384 de 2 de Setembro de 2011: Aprova a Norma de Diretrizes para a Padronização da Rede deUnidades de Atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

• Portaria nº 328, de 09 de agosto de 2011: Institui Grupo de Trabalho para Comunicações em Grandes Eventos, com a finalidade de formular, implementar, executar, monitorar e avaliar os Planos de Ações para a Copa do Mundo FIFA de 2014, os Jogos Olímpicos de 2016, bem como outros grandes eventos de mesma natureza.

(D.O.U de 09/08/2011)

• Portaria nº 58, de 24/02/2011: Estabelece valores tarifários de referência para os serviços postais nacionais e internacionais.

(D.O.U de 01/03/2011)

• Portaria nº 1.326 de 14/12/2010 : Trata da incorporação de norma do MERCOSUL ao ordenamento jurídico nacional.

• Portaria nº 293, de 10 de junho de 2008:Instituir Grupo de Trabalho para desenvolver as atividades previstas noProjeto "Modelagem de Política Postal no Paraguai, com oEstabelecimento do Serviço Postal Universal".

• Portaria nº 294, de 10 de Junho de 2008 : Alterar o parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 296, de 15 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 18 de junho de 2007, e republicada no Diário Oficial da União nº 117, de 20 de junho de 2007.

• Aviso de anulação: Comunica a anulação do Processo Seletivo 001/2005 – seleção de operadores para o Serviço Especial de Seguro Postal.

• Portaria nº 694, de 13 de Dezembro de 2007: Torna sem efeito a Portaria nº 2589, de 26/11/2002 que trata do serviço denominado Seguro Postal.

• Portaria nº 401, de 22 de Agosto de 2007 : Aprovar o Regimento Interno do Ministério das Comunicações, na forma do anexo a esta Portaria.

• Portaria nº 296, de 15 de Junho de 2007 : Instituir o serviço denominado MALOTE, em substituição ao atual Serviço de Correspondência Agrupada - SERCA, o qual será prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, de acordo com os princípios gerais estabelecidos nesta Portaria.

• Portaria nº 500, de 08 de novembro de 2005 : estabelece critérios e procedimentos para a elaboração do Programa Anual de Selos Comemorativos e Especiais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

(DOU de 09/11/2005)

• Portaria nº 500, de 6 de dezembro de 2004 : institui o Serviço de Logística Postal Integrada a ser prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, de acordo com os princípios gerais estabelecidos nesta Portaria .

(DOU de 17/12/2004)

• Portaria nº 329, de 2 de setembro de 2004 : Altera o inciso I do art. 3º da Portaria/MC nº 588, de 4 de outubro de 2000.

• Portaria nº 518, de 02 de outubro de 2003 : estabelece as metas e as ações para a modernização tecnológica do processo de franqueamento dos objetos postais, por meio de máquinas de franquear, pela Rede de Unidades de Atendimento própria, franqueada e permissionária, bem como pelos Clientes Permissionários, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT .

(DOU 6/10/2003)

• Portaria nº 251, de 06 de março de 2002 : altera a denominação do serviço Exporte Fácil Brasil – Correios para Exporta Fácil Brasil – Correios.

(DOU DE 07.03.2002)

• Portaria nº 01, de 23 de outubro de 2001 : aprova a Norma que estabelece os critérios e disciplina os procedimentos para seleção de interessados em obter permissão para operação de Agência de Correios Comercial Tipo I - ACC I da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

• Portaria nº 386, de 17 de julho de 2001 : autoriza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT a realizar procedimentos licitatórios para seleção de interessado em operar Agências de Correios Comercial do tipo 1 - ACC1.

(DOU 05/10/2000)

• Portaria nº 819, de 28 de dezembro de 2000 : aprova a incorporação ao ordenamento jurídico nacional do setor postal brasileiro do disposto na Resolução nº GMC 48/00, do Grupo Mercado Comum do Sul, que trata das "Emissões Filatélicas com Temática Comum MERCOSUL" e dá outras providências.

(DOU 29/12/2000)

• Portaria nº 710, de 20 de novembro de 2000 : institui o serviço Exporte Fácil Brasil - Correios no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, integrante do Programa Empreendedor do Governo Federal.

(DOU 21/11/2000)

• Portaria nº 588, de 4 de outubro de 2000 : institui o Serviço Financeiro Postal Especial, denominado Banco Postal, a ser prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, de acordo com os princípios gerais definidos nesta Portaria e em normas específicas vigentes.

(DOU 05/10/2000)

• Portaria nº 150, de 9 de setembro de 1999 : determina a incorporação da Resolução GMC nº 22/99 – Mercosul à regulamentação interna postal, referente ao uso dos termos "Administração Postal" e "Correio Oficial".

(DOU 10/09/1999)

• Portaria nº 01, de 15 de janeiro de 1999 : agilizar as comunicações postais entre cidades situadas em região de fronteira, favorecendo a integração dos países membros do mercosul.

(DOU de 18/01/1999)

• Portaria nº 141, de 27 de abril de 1998 : institui o serviço de Caixa Postal Comunitária - CPC, a ser prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

(DOU 28/04/1998)

• Portaria nº 1.961, de 6 de dezembro de 1996 : limita percentual de multa a ser aplicado pelaECT.

(DOU 09/12/1996)

• Portaria nº 245, de 9 de outubro de 1995 : institui as modalidades de Carta, no âmbito nacional.

(D.O U. 10/10/1995)

• Portaria nº 1.351, de 21 de dezembro de 1978 : institui o Serviço de Telegrama.

(DOU 27/12/1978)

• Portaria nº 301, de 03 de abril de 1975 : institui as atribuições que ficarão a cargo da EMBRATEL e da ECT.

(DOU 14/04/1975)