Plano Básico

Para verificar as rádios legalmente instaladas ou verificar se existe algum canal disponível para utilização, é necessária uma consulta ao Plano Básico, no Sistema de Informação dos Serviços de Comunicação de Massa (Siscom).

Plano Básico de Radiodifusão é a relação de canais aprovados pela ANATEL para todo o país com as respectivas características.

Sistema de Reserva de Canais - é uma solicitação provisória, até que seja dada entrada no processo de outorga. É a reserva de um canal para que seja providenciado o respectivo projeto técnico de viabilidade do referido canal, até que seja dado entrada no processo. A reserva tem prazo de validade de 30 dias. Para que o canal seja incluído no Plano Básico, é necessária a publicação e aprovação por meio de consulta pública.