Formulários

Os formulários devem ser preenchidos e encaminhados ao Ministério das Comunicações:

REQUERIMENTO DE DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA:

DOC20.50 KB — ODT23.26 KB — PDF66.98 KB

REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA:

DOC54 KB — ODT24.51 KB — PDF112.63 KB

DECLARAÇÃO ASSINADA PELO REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE (modelo):

DOC21 KB — ODT25.61 KB — PDF73.63 KB

DECLARAÇÃO DE FIEL CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA:

DOC21 KB — ODT21.66 KB — PDF65.03 KB

MANIFESTAÇÃO DE APOIO INDIVIDUAL (modelo):

DOC17.5 KB — ODT17.9 KB — PDF55.79 KB

MANIFESTAÇÃO DE APOIO DE ENTIDADES ASSOCIATIVAS E COMUNITÁRIAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS HÁ MAIS DE 2 (DOIS) ANOS (modelo):

DOC19.00 KB — ODT21.06 KB — PDF52.26 KB

MANIFESTAÇÃO DE APOIO DE ENTIDADES ASSOCIATIVAS E COMUNITÁRIAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS HÁ MENOS DE 2 (DOIS) ANOS (modelo):

DOC19.00 KB — ODT20.85 KB — PDF51.94 KB

DECLARAÇÃO DE INTERESSE EM SE ASSOCIAR OU NÃO A ENTIDADES CONCORRENTES (modelo):

DOC18 KB — ODT18.19 KB — PDF66.55 KB

FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS — PROJETO TÉCNICO:

DOC119.50 KB — ODT27.46 KB — PDF106.23 KB

DECLARAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DAS TRANSMISSÕES EM CASO DE INTERFERÊNCIAS CAUSADAS PELA ESTAÇÃO:

DOC17.5 KB — ODT17.06 KB — PDF30.97 KB

FORMULÁRIO PARA ALTERAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES AUTORIZADAS:

DOC135 KB — ODT29.41 KB — PDF125.86 KB

REQUERIMENTO PARA RENOVAÇÃO DA OUTORGA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA:

DOC30.5 KB — ODT22.59 KB — PDF62.53 KB

LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA — RENOVAÇÃO DE OUTORGA:

DOC130.5 KB — ODT29.27 KB — PDF110.51 KB

DECLARAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA OUTORGA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA (modelo):

DOC18 KB — ODT19.32 KB — PDF45.65 KB

REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DO ASSENTIMENTO PRÉVIO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA:

DOC20.5 KB — ODT21.37 KB — PDF68.22 KB

SOLICITAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO:

DOC19.5 KB — ODT20.42 KB — PDF61.28 KB

SOLICITAÇÃO DE VISTA DE PROCESSOS E DOCUMENTOS (modelo):

DOC19 KB — ODT19.19 KB — PDF61.28 KB

SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PROCESSO/DOCUMENTOS:

DOC19.5 KB — ODT20.25 KB — PDF59.68 KB