Plano Nacional de Outorgas 2011/1012 – FM Educativa

PLANO NACIONAL DE OUTORGAS 2011/2012

Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada com fins exclusivamente educativos

 

A radiodifusão educativa destina-se à transmissão de programas educativo-culturais, que, além de atuar em conjunto com os sistemas de ensino, visa à educação básica e superior, à educação permanente e à formação para o trabalho, além de abranger as atividades de divulgação educacional, cultural, pedagógica e de orientação profissional.

Nessa linha, visando à consecução do interesse público, a outorga para a execução de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos só pode ser pleiteada por entidades que não tenham finalidade lucrativa, sendo reservada à execução da União, Estados e Municípios, universidades e fundações constituídas no Brasil, conforme preceitua o art. 14 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que complementou e modificou a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações.

I- PLANO DE OUTORGAS PARA O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA (FM) COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS

Até 07 de julho de 2011, data de publicação da Portaria nº 256, de 6 de julho de 2011 que dispõe sobre a análise de pedido de outorga para execução dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens , foram concedidas 671 (seiscentas e setenta e uma) outorgas, das quais 468 (quatrocentas e sessenta e oito) foram destinadas à execução do serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada com fins exclusivamente educativos (FME). São 384 (trezentos e oitenta e quatro) municípios que possuem serviço outorgado de FME, conforme quadro e mapa a seguir:

 

Quadro 1. Percentual de municípios que dispõem do serviço de FME atualmente e após o PNO (Plano Nacional de Outorgas).

Região	Número Total de Municípios	Municípios com serviço de FME atualmente	Em %	Municípios contemplados no PNO	Municípios contemplados no PNO com serviço de FME	Municípios contemplados no PNO sem serviço de FME	Municípios com serviço de FME após o PNO	Em %
Centro-Oeste	464	26	5,6	26	2	24	50	10,7
Sudeste	1.668	254	9,2	155	9	146	400	23,9
Nordeste	1.794	111	6,2	139	10	129	240	13,3
Norte	451	44	9,8	28	1	27	71	15,7
Sul	1.188	49	4,1	52	4	48	97	8,1
Total Geral	5.565	384	6,9	400	26	374	758	13,6

 

Figura 1. Mapa demonstrativo da quantidade de municípios com serviço outorgado de FME (por região).

Até a data supracitada, foram identificados como disponíveis nos respectivos Planos Básicos de Distribuição, 472 (quatrocentos e setenta e dois) canais relativos ao serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada com fins exclusivamente educativos, distribuídos para 468 (quatrocentos e sessenta e oito) municípios.

Constam, ainda, neste Ministério, 1.283 (um mil duzentos e oitenta e três) requerimentos efetuados por entidades diversas manifestando interesse na execução de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada com fins exclusivamente educativos em diferentes municípios que apresentam disponibilidade de canal, protocolizados até a data 07 de julho de 2011, pendentes de conclusão.

 

Figura 2. Mapa demonstrativo da quantidade de municípios com requerimentos de outorga de FME (por região).

II – OBJETIVOS DO PNO

Considerando-se o acima exposto, o Ministério das Comunicações, por intermédio da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, elaborou o presente Plano Nacional de Outorgas, que tem como objetivos atender à demanda reprimida, abrangendo, quando possível, todas as UF´s.

III - CRITÉRIOS ADOTADOS

A fim de atender aos objetivos deste Plano, foram estabelecidos critérios com vistas a apontar a ordem de municípios a ser seguida nos Avisos de Habilitação, quais sejam:

a) Disponibilidade de canais no Plano Básico de Distribuição;

b) Pedidos de outorga protocolizados neste Ministério até a data de 07 de julho de 2011;

c) Municípios que possuam instituição de ensino médio e/ou superior;

d) Número de habitantes dos municípios.

IV – PROCESSAMENTO E CRONOGRAMA DOS AVISOS DE HABILITAÇÃO

O levantamento feito na Coordenação de Regime Legal de Outorgas (CGLO) aponta para 400 (quatrocentos) municípios que preenchem os requisitos citados anteriormente, e que, portanto, deverão ser contemplados neste PNO. Para tanto, serão lançados 4 (quatro) Avisos em 2011 e 10 (dez) Avisos em 2012, sendo cada um composto, em média, por 30 municípios, elencados em ordem decrescente do quantitativo de suas populações, conforme se vê do anexo.

O Ministério das Comunicações divulgará o cronograma acerca da periodicidade de publicação dos Avisos de Habilitação, passível de modificação, em razão de necessidade, no qual constarão os municípios a serem contemplados, de tal forma que as entidades possam dispor de maior prazo para preparar a documentação necessária.

 

Figura 3. Mapa demonstrativo das localidades contempladas nos Avisos de Habilitação do PNO  (por região).

                

As edições dos Avisos deverão ser realizadas tanto na sede do Ministério das Comunicações como nas Delegacias Regionais, segundo a ordem abaixo descrita:

1º Aviso/2011 – Agosto – A ser processado na sede do Ministério das Comunicações;

2º Aviso/2011 – Setembro – A ser processado na Delegacia Regional de Minas Gerais;

3º Aviso/2011 – Outubro – A ser processado na Delegacia Regional de São Paulo;

4º Aviso/2011 – Novembro – A ser processado na sede do Ministério das Comunicações;

1º Aviso/2012 – Fevereiro - A ser processado na Delegacia Regional de Santa Catarina;

2º Aviso/2012 – Março – A ser processado na sede do Ministério das Comunicações;

3º Aviso/2012 – Abril – A ser processado na Delegacia Regional do Rio de Janeiro;

4º Aviso/2012 – Maio - A ser processado na Delegacia Regional de São Paulo;

5º Aviso/2012 – Junho - A ser processado na Delegacia Regional de Minas Gerais;

6º Aviso/2012 – Julho - A ser processado na sede do Ministério das Comunicações;

7º Aviso/2012 – Agosto - A ser processado na Delegacia Regional de Santa Catarina;

8º Aviso/2012 – Setembro - A ser processado na Delegacia Regional do Rio de Janeiro;

9º Aviso/2012 – Outubro - A ser processado na Delegacia Regional de São Paulo;

10º Aviso/2012 – Novembro - A ser processado na sede do Ministério das Comunicações.

Nos avisos a serem processados nas Delegacias Regionais, estas serão responsáveis pela conclusão das análises e envio dos respectivos processos à sede do Ministério das Comunicações, após a sua completa instrução.

Para tanto, serão designados servidores lotados na Coordenação de Outorga e Consignação de Canais – COCAN, habilitados para a instrução do procedimento em tela, para promover o treinamento dos analistas das Delegacias Regionais.

 

ANEXO

 

2011-1  AGO   SEDE	AL	Arapiraca
	AM	Itacoatiara
	BA	Feira de Santana
	BA	Itabuna
	BA	Ilhéus
	BA	Jequié
	CE	Juazeiro do Norte
	GO	Anápolis
	GO	Rio Verde
	MA	São José de Ribamar
	MG	Montes Claros
	MG	Uberaba
	MG	Governador Valadares
	MS	Dourados
	PA	Santarém
	PA	Marabá
	PB	Campina Grande
	PR	Londrina
	PR	Paranaguá
	RJ	Macaé
	RJ	Nova Friburgo
	RJ	Barra Mansa
	SC	Florianópolis
	SC	Criciúma
	SC	Chapecó
	SP	Ribeirão Preto
	SP	Franca
	SP	Marília
	SP	Araçatuba
	SP	Itapetininga

 

2011-2  SET  MG	AP	Santana
	BA	Alagoinhas
	BA	Barreiras
	BA	Porto Seguro
	BA	Simões Filho
	BA	Paulo Afonso
	CE	Crato
	CE	Itapipoca
	GO	Formosa
	MG	Teófilo Otoni
	MG	Barbacena
	MG	Araguari
	MG	Passos
	MS	Três Lagoas
	PA	Cametá
	PI	Parnaíba
	PR	Apucarana
	PR	Cambé
	RJ	Resende
	RS	Uruguaiana
	RS	Santa Cruz do Sul
	RS	Bagé
	SC	Jaraguá do Sul
	SP	Jaú
	SP	Botucatu
	SP	Catanduva
	SP	Barretos
	SP	Guaratinguetá
	SP	Birigui
	SP	Avaré

 

2011-3  OUT  SP	AM	Manacapuru
	AM	Parintins
	AM	Careiro
	BA	Jacobina
	BA	Valença
	MA	Balsas
	MA	Barra do Corda
	MG	Araxá
	MG	Caratinga
	MG	Ituiutaba
	MG	Lavras
	MG	Timóteo
	MT	Cáceres
	PA	Altamira
	PA	Breves
	PR	Campo Mourão
	PR	Paranavaí
	PR	Pato Branco
	RJ	Barra do Piraí
	RS	Erechim
	RS	Santana do Livramento
	SC	Tubarão
	SE	Itabaiana
	SE	Lagarto
	SP	Cruzeiro
	SP	Itapeva
	SP	Leme
	SP	Moji Mirim
	SP	São João da Boa Vista
	SP	Bebedouro

 

2011-4  NOV  SEDE	AL	Palmeira dos Índios
	BA	Bom Jesus da Lapa
	BA	Irecê
	BA	Itapetinga
	BA	Senhor do Bonfim
	BA	Serrinha
	CE	Aracati
	CE	Crateús
	CE	Russas
	MA	Chapadinha
	MA	Santa Inês
	MG	Januária
	MG	Unaí
	PE	Ouricuri
	PR	Telêmaco Borba
	PR	Cornélio Procópio
	RJ	Saquarema
	RJ	Três Rios
	RS	Camaquã
	RS	Cruz Alta
	RS	São Borja
	RS	Venâncio Aires
	SC	São Bento do Sul
	SE	Estância
	SP	Jaboticabal
	SP	Lins
	SP	Mococa
	SP	Pirassununga
	SP	Tupã
	SP	Lençóis Paulista

 

2012-1    FEV     SC	AL	Penedo
	BA	Euclides da Cunha
	BA	Ipirá
	BA	Itaberaba
	BA	Jaguaquara
	CE	Acaraú
	CE	Granja
	MA	Barreirinhas
	MG	Frutal
	MG	Leopoldina
	MG	Mariana
	MG	Ponte Nova
	MT	Primavera do Leste
	PA	Jacundá
	PA	Oriximiná (PORTO TROMBETAS)
	PB	Cajazeiras
	PB	Guarabira
	PE	Bezerros
	PE	Timbaúba
	PI	Floriano
	PI	Piripiri
	RS	Canguçu
	RS	São Gabriel
	SC	Camboriú
	SC	Mafra
	SC	Navegantes
	SC	Videira
	SP	Penápolis
	SP	Registro
	SP	Dracena

 

2012-2  MAR  SEDE	AL	Santana do Ipanema
	BA	Barra
	BA	Caetité
	BA	Poções
	CE	Acopiara
	CE	Mauriti
	CE	Mombaça
	CE	São Benedito
	ES	Nova Venécia
	MA	Lago da Pedra
	MG	Bocaiúva
	MG	Campo Belo
	MG	Guaxupé
	MG	João Pinheiro
	MG	Monte Carmelo
	MS	Aquidauana
	PA	Juruti
	PA	Óbidos
	PB	Sapé
	PE	Bom Conselho
	PI	Barras
	PI	Campo Maior
	PI	Pedro II
	PR	Marechal Cândido Rondon
	SC	Curitibanos
	SP	Garça
	SP	Jales
	SP	Paraguaçu Paulista
	SP	São Joaquim da Barra
	SP	Ituverava

 

2012-3 ABR  RJ	AP	Laranjal do Jari
	BA	Mata de São João
	BA	Seabra
	CE	Itarema
	CE	Massapê
	GO	Jaraguá
	GO	Porangatu
	GO	Quirinópolis
	MA	Amarante do Maranhão
	MA	Pedreiras
	MG	Almenara
	MG	Andradas
	MG	Nanuque
	MG	Porteirinha
	MG	Salinas
	MS	Amambaí
	PE	Águas Belas
	PE	Bodocó
	PR	Goioerê
	RJ	Bom Jesus do Itabapoana
	RJ	Casimiro de Abreu
	RJ	Santo Antônio de Pádua
	RJ	Itatiaia
	RS	Panambi
	RS	São Luiz Gonzaga
	RS	Tramandaí
	SC	São Miguel do Oeste
	SC	Campos Novos
	SP	Presidente Epitácio
	SP	José Bonifácio

 

2012-4  MAI  SP	AM	Presidente Figueiredo
	BA	Barra do Choça
	BA	Camacan
	BA	Muritiba
	BA	Riachão do Jacuípe
	BA	São Gonçalo dos Campos
	CE	Jaguaruana
	CE	Paracuru
	CE	Ubajara
	ES	Afonso Cláudio
	ES	Alegre
	ES	Marataízes
	MA	Arari
	MA	Vitorino Freire
	MG	Iturama
	MG	Minas Novas
	MG	São Gotardo
	MT	Barra do Bugres
	PA	Tucumã
	PE	Vicência
	PR	Palotina
	PR	Pitanga
	PR	Ubiratã
	RN	Macau
	RS	Frederico Westphalen
	RS	Torres
	SC	São João Batista
	SE	Propriá
	SP	Iguape
	TO	Araguatins

 

2012-5   JUN   MG	AM	Rio Preto da Eva
	BA	Cândido Sales
	BA	Iaçu
	BA	Ituberá
	BA	Miguel Calmon
	BA	Valente
	CE	Campos Sales
	CE	Caririaçu
	CE	Milagres
	ES	Mimoso do Sul
	MA	São Bernardo
	MG	Aimorés
	MG	Barão de Cocais
	MG	Campos Gerais
	MG	Mutum
	MG	Nepomuceno
	MG	Prata
	MG	Santa Bárbara
	MG	Três Marias
	MT	Campo Novo do Parecis
	MT	Jaciara
	PA	Marapanim
	PA	Novo Progresso
	PE	Trindade
	RJ	Quissamã
	RS	Lagoa Vermelha
	SC	Abelardo Luz
	SP	Ilha Solteira
	SP	Pilar do Sul
	SP	Bastos

 

2012-6  JUL  SEDE	BA	Caravelas
	BA	Medeiros Neto
	BA	Queimadas
	CE	Cedro
	CE	Coreaú
	CE	Morrinhos
	ES	Ecoporanga
	ES	Jaguaré
	ES	Pancas
	ES	Pedro Canário
	ES	Santa Teresa
	GO	Ceres
	MA	Carolina
	MG	Camanducaia
	MG	Carmo do Rio Claro
	MG	Conceição das Alagoas
	MG	Conselheiro Pena
	MG	Espera Feliz
	MG	Inhapim
	MG	Itaobim
	MG	Jacutinga
	MS	Cassilândia
	MT	Vila Rica
	PR	Siqueira Campos
	RN	Extremoz
	SP	Brodowski
	SP	Brotas
	SP	Taquarituba
	SP	Regente Feijó
	TO	Guaraí

 

2012-7  AGO   SC	BA	Ponto Novo
	BA	Biritinga
	CE	Capistrano
	CE	Catarina
	ES	Fundão
	ES	João Neiva
	GO	Itapaci
	MA	Trizidela do Vale
	MG	Alpinópolis
	MG	Barroso
	MG	Campina Verde
	MG	Carmópolis de Minas
	MG	Lajinha
	MG	Luz
	MG	Muzambinho
	MG	Peçanha
	MG	Resplendor
	MG	São Domingos do Prata
	MS	Chapadão do Sul
	MT	Rosário Oeste
	PE	Riacho das Almas
	PE	Itapetim
	PI	Castelo do Piauí
	PI	Pio IX
	RJ	Duas Barras
	RN	Caraúbas
	SC	Ibirama
	SC	Papanduva
	SP	Borborema
	SP	Piratininga

 

2012-8  SET  RJ	BA	Cairu (Velha Boipeba)
	BA	Serrolândia
	BA	Pintadas
	CE	Apuiarés
	CE	Chaval
	CE	Ipaporanga
	CE	Iracema
	CE	Nova Olinda
	CE	Piquet Carneiro
	CE	Uruoca
	ES	Jerônimo Monteiro
	MA	Anapurus
	MG	Águas Vermelhas
	MG	Alterosa
	MG	Alvinópolis
	MG	Bicas
	MG	Gouveia
	MG	Itapagipe
	MG	Itaú de Minas
	MG	Papagaios
	MG	São João Evangelista
	MT	Alto Araguaia
	PE	Brejão
	PI	Alto Longá
	SC	Xanxerê
	SP	Potirendaba
	SP	Quatá
	SP	Palestina
	TO	Goiatins
	TO	Miranorte

 

2012-9  OUT   SP	AP	Tartarugalzinho
	CE	Abaiara
	CE	Ararendá
	CE	Moraújo
	CE	Tarrafas
	CE	Altaneira
	GO	Corumbá de Goiás
	GO	Edéia
	GO	Marzagão
	MG	Açucena
	MG	Alto Jequitibá
	MG	Conceição da Aparecida
	MG	Iapu
	MG	Ipuiúna
	MG	Itatiaiuçu
	MG	Juruaia
	MG	Prudente de Morais
	MG	Urucânia
	MT	Alto Taquari
	PB	São José da Lagoa Tapada
	PB	Camalaú
	PE	Cedro
	PE	Moreilândia
	PI	Itaueira
	PI	Alegrete do Piauí
	RS	Casca
	RS	Ronda Alta
	TO	Arraias
	TO	Natividade
	TO	Aliança do Tocantins

 

2012-10   NOV    SEDE	MG	Central de Minas
	MG	Florestal
	MG	São Domingos das Dores
	MG	Alto Caparão
	MG	Materlândia
	MG	Santana do Riacho (Cardeal Mota)
	CE	Granjeiro
	RN	Mossoró
	SP	Restinga
	PI	Vila Nova do Piauí