Resolução nº 38, de 1º de Dezembro de 2005

O CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, pelo art. 5º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, e pelo §6º do art. 12 da Resolução nº 01, de 20 de março de 2001,

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua 17ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de novembro, resolve:

Art. 1º Propor a liberação pelo Ministério das Comunicações - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, para a Finep, dos recursos financeiros no valor de R$ 8.422.738,67 (oito milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos) correspondentes às dotações orçamentárias consignadas ao Funttel pela Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005 (Lei Orçamentária Anual) conforme quadro abaixo:

Ação/Projeto	Programa de Trabalho	Natureza de Despesa	Fonte	Nota de Empenho	Data	Valor
Projeto Convergência em Telecomunicações	24.572.8025.4333.0001	33.90.39	0172	2004NE000083	31.12.2004	2.724.000,00
Projeto Rede Experimental de Alta Velocidade - Giga 1	24.572.8025.4333.0001	33.90.39	0172	2004NE000083	31.12.2004	2.122.774,18
Remuneração s/ Fomento 3%	24.722.8025.4333.0001	33.90.39	0172	a empenhar	-	145.403,23
Projeto Desenvolvimento de Produtos: Multiplexadores e Modem RádioFinanciamento (Financiamento)	24.846.8025.0505.0001	45.90.66	0172	a empenhar	-	3.330.642,00
Remuneração s/ Financiam. 3%	24.694.8025.6522.0001	33.90.39	0172	a empenhar	-	99.919,26
					TOTAL	8.422.738,67