Foto: Herivelto Batista
Rodrigo Zerbone, atual consultor jurídico do MiniCom, foi indicado para uma cadeira no Conselho Diretor da AnatelBrasília, 13/10/2011 - A presidenta Dilma Rousseff encaminhou para apreciação do Senado Federal os nomes de Rodrigo Zerbone Loureiro, consultor jurídico do Ministério das Comunicações, e Marcelo Bechara de Souza Hobaika, atual procurador da Anatel, para os cargos de membros do Conselho Diretor da agência. A mensagem foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Marcelo Bechara vai ocupar a vaga deixada por Antonio Domingos Teixeira Bedran, que estava em aberto deste o fim do ano passado. Rodrigo Zerbone vai ocupar a vaga de conselheiro que será aberta com o desligamento do embaixador Ronaldo Sardenberg, atual presidente da Anatel, que deverá ter mandato encerrado no próximo mês.
Zerbone é graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e membro da carreira de Especialista em Políticas e Gestão Governamental. Integra o Conselho Consultivo da Anatel desde abril de 2011, como representante do Poder Executivo. Trabalhou como assessor no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e na Casa Civil da Presidência da República. Desde janeiro deste ano é titular da Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações.
Bechara é advogado pós-graduado em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas e especialista em Direito de Tecnologia. Foi consultor jurídico do Ministério das Comunicações. É certificado em Direito da Propriedade Intelectual pela World Intellectual Property Organization Academy. É professor e autor de diversos artigos jurídicos publicados e do livro Radiodifusão e TV Digital no Direito Brasileiro.
O Conselho
Órgão máximo da Anatel, o Conselho Diretor é integrado por cinco conselheiros escolhidos e nomeados pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal. Os conselheiros têm mandato de cinco anos, com a renovação de um conselheiro a cada ano, com o objetivo de evitar a perda repentina da memória organizacional das decisões da agência.
O conselho decide por maioria absoluta e se manifesta formalmente por resoluções, súmulas, atos e portarias. As decisões do colegiado são tomadas em sessões, reuniões ou em circuitos deliberativo - procedimento de coleta de votos que independe de reunião ou de sessão e dinamiza os trabalhos do colegiado.
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