12/01/12 - Celulares importados vendidos no Brasil terão de ser certificados pela Anatel

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Foto: Herivelto Batista
Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e das Comunicações, Paulo BernardoBrasília, 12/01/2011 - Os aparelhos de celular importados vendidos no Brasil terão de ser certificados previamente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão foi tomada pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e das Comunicações, Paulo Bernardo, em reunião na tarde de hoje. A autorização para que a Anatel passe a funcionar como certificadora ainda terá de ser aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). A próxima reunião da Camex está prevista para o dia 25 de janeiro.

Com a mudança das regras, o importador terá de apresentar o atestado da Anatel para o modelo de telefone que que ele pretende trazer para o Brasil junto com a licença de importação. “Com essa medida, o exame para ver o produto atende as normas de segurança e a operacionalidade será prévio”, afirmou Pimentel. Hoje, qualquer avaliação da qualidade do aparelho de telefone importado só é feita depois que o produto já entrou no Brasil. “Queremos impedir a entrada no País de aparelhos de baixa qualidade”, disse.

Os ministros também acordaram a realização de uma negociação com as operadoras de telefonia celular para que passem a importar somente modelos de telefone celular certificados pela Anatel.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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