Mudança na arrecadação do Funttel entra em vigor

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A partir deste mês, os contribuintes só podem usar a Guia de Recolhimento da União para quitar os valores devidos

Brasília, 24/01/2012 – Os contribuintes do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) devem ficar atentos. A forma de arrecadação do fundo mudou e, agora, só pode ser feita por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU). A alteração ocorreu tanto para facilitar a vida dos contribuintes como também para melhorar o gerenciamento dos recursos do Funttel.

Até o dia 31 de dezembro, também era permitido usar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), um formulário típico dos pagamentos feitos à Receita Federal. Em vez de preencher um documento de papel, como ocorria com o Darf, quem contribui com o Fundo conta agora com todo o processo de recolhimento na internet. Isso porque a GRU pode ser encontrada no site do Tesouro Nacional. O passo-a-passo para acessar a Guia de Recolhimento da União (GRU) está na página do Funttel.

Com o modo antigo de arrecadação, o processo era mais burocrático. Era preciso que o Ministério das Comunicações, que administra o Funttel, contratasse uma empresa para extrair os dados da base da Receita Federal. Essa atividade era feita pelo Serpro, o Serviço Federal de Processamento de Dados. Atualmente, com o uso da Guia de Recolhimento da União, a contratação de um agente externo não é mais necessária, porque os técnicos do MiniCom têm acesso direto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. “E o processo é rápido: um dia após a contribuição, já podemos checar os dados. Isso representa economia de recursos e um ganho em agilidade”, ressalta o secretário-executivo adjunto do Funttel, Eder Alves.

A mudança na forma de arrecadação do Funttel foi estabelecida por meio de uma resolução aprovada pelo Conselho Gestor em setembro do ano passado. O prazo para que os contribuintes se adaptassem foi de dois meses – do dia 31 de outubro a 31 de dezembro de 2011. A alteração legal era necessária para atender a uma recomendação do Ministério da Fazenda, uma vez que esses recursos são gerenciados diretamente pelo MiniCom e não pela Receita Federal.

O Funttel tem cerca de 2,6 mil contribuintes. Todos são empresas que têm receita com serviços de telecomunicações – como operadoras de telefonia , TV a cabo e provedores de internet. A contribuição para o fundo corresponde a 0,5% sobre a receita operacional dessas companhias. No ano passado, o valor bruto arrecadado pelo Funttel foi de R$ 493,8 milhões, 17% a mais que em 2010. Os recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações são destinados ao financiamento de projetos de inovação em Telecom para empresas e ao fomento de pesquisas nessa área em instituições de ensino.