04/04/12 - Publicada medida provisória que desonera construção de redes de telecom

Brasília, 04/04/2012 – Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira a medida provisória nº 563, que desonera empresas do pagamento de tributos federais, dentro do programa Brasil Maior. O documento foi assinado ontem pela presidenta Dilma Rousseff, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Com a entrada em vigência do chamado Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), espera-se um aumento em cerca de R$ 20 bilhões nos investimentos em redes de alta velocidade até 2016.

No caso de venda no mercado interno de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos de rede de telecomunicação e de materiais de construção para utilização ou incorporação nas obras civis abrangidas nos projetos, fica suspensa a cobrança de PIS, Cofins e IPI.

A desoneração destina-se a projetos de implantação, ampliação ou modernização de redes de telecomunicações que suportam acesso à internet em banda larga, incluindo estações que contribuam com os objetivos de implantação do PNBL.

“Vamos cobrar investimentos”, avisa o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Ele explica que a medida deve beneficiar localidades mais afastadas e carentes de serviços de telecomunicações, principalmente o Norte e o Nordeste do país. “A empresa vai poder construir redes de TV por assinatura, de 3G ou 4G, ou seja, pode ofertar outros serviços, desde que por essa infraestrutura seja oferecida a banda larga”, explicou.

Os critérios de aprovação dos projetos, que deverão ser submetidos primeiramente ao Ministério das Comunicações, e, depois, ao Ministério da Fazenda parar habilitação, deverão ser estabelecidos tendo em vista a redução das diferenças regionais, a modernização das redes de telecomunicações e a elevação dos padrões de qualidade para os usuários. Além disso, o governo espera estimular a expansão das redes de telecomunicações que suportam internet em banda larga, como redes ópticas, TV por assinatura e telefonia móvel, entre outros.

O prazo para que as empresas apresentem suas propostas ao MiniCom vai até junho de 2013, mas esses projetos podem ser executados, com o benefício da desoneração fiscal, até 2016. A previsão de publicação da regulamentação está prevista para este mês, detalhando as regras para a concessão de tributação especial.

A desoneração publicada pelo Governo Federal representa uma estimativa de renúncia fiscal da ordem de R$ 3,8 bilhões, até 2016.