Desoneração para construção de redes vai levar estrutura aos locais desatendidos, afirma Alvarez

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Ministério das Comunicações vai regulamentar formas de concessão do benefício às empresas que investirem em redes

(Foto: Ademir Brito)

Brasília, 21/03/2012 - O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, afirmou nesta quarta-feira que a proposta do governo para desoneração de impostos na construção de redes de telecomunicações visa levar conexão de melhor qualidade às localidades desatendidas. Alvarez participou, pela manhã, de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que discutiu a implantação do Programa Nacional de Banda Larga na região Norte.

De acordo com o secretário-executivo, a regulamentação em estudo pelo ministério, a ser editada a partir do lançamento da medida provisória, vai exigir contrapartidas das empresas para incentivar a construção de infraestrutura não só nos mercados competitivos, mas também nas áreas atualmente com baixa cobertura. “O que vamos fazer é vincular distintos projetos. A combinação de diferentes projetos é que vai levar à isenção. Basicamente, queremos ter redes de mais capacidade em lugares onde não temos”, afirmou.

A ideia, segundo Alvarez, é que a regulamentação seja feita pelo ministério até três semanas após a entrada em vigor da desoneração, que faz parte do programa Brasil Maior, do Governo Federal. O ministério estuda formas para classificação dos projetos de infraestrutura, como por região do país, tipo de tecnologia, ou alcance.

Na apresentação aos senadores e participantes da audiência, Alvarez destacou que as ações para atendimento da região Norte pelo PNBL incluem também o leilão da faixa de 450 MHz para atendimento às áreas rurais e isoladas, e a destinação de R$ 62,5 milhões feita pelo MiniCom no ano passado para acelerar os investimentos da Telebrás na região (clique aqui para saber sobre este assunto).

Veja aqui a íntegra da apresentação do secretário-executivo do MiniCom.