Brasília, 09/07/2012 - As concessionárias de telefonia fixa deverão encaminhar uma correspondência com informações sobre o telefone popular às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até o final deste mês. O valor da assinatura varia entre R$ 13 e R$ 15 reais, conforme a unidade da federação e a taxa de habilitação pode ser paga em parcelas.
O texto a ser enviado pelas prestadoras conterá informações como valor da habilitação, valor da assinatura mensal com franquia de 90 minutos, valor do minuto excedente local, valores dos minutos para outros serviços de telecomunicações de longa distância e forma de tarifação.
O envio de informações do telefone popular (tecnicamente chamado de Acesso Individual Classe Especial - Aice) foi determinado pela Anatel em junho deste ano. A regulamentação prevê, em uma primeira fase, o atendimento às famílias inscritas no Cadastro Único do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com renda familiar mensal de até um salário mínimo.
O cronograma de atendimento terá três fases:
O número de famílias nesta faixa de um salário mínimo corresponde a aproximadamente 11,5 milhões, sendo que 80%, ou seja, cerca de 9,2 milhões, encontram-se nas áreas urbanas atendidas com o serviço de telefonia fixa.
Os interessados em aderir ao telefone popular devem entrar em contato com a concessionária de telefonia fixa de sua região pelo telefone de atendimento geral ou em suas lojas e apresentar, no momento do pedido de instalação, seu Número de Identificação Social (NIS) e CPF. O endereço de instalação deve ser o mesmo informado no Cadastro Único, cujo registro deve estar atualizado há pelo menos dois anos.
A comercialização do telefone popular começou em 8 de junho de 2012. Mais informações podem ser consultadas na concessionária de cada localidade.
Telefones gerais das concessionárias para atendimento ao cliente:
Assessoria de Imprensa da Anatel
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R
CEP: 70044-900 – Brasília-DF
Telefone: 61 3311-6000
