Anatel prorroga consulta pública sobre faixa de 700 MHz

Tweetar
• 
• 

As contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 5 de maio

Brasília, 16/04/2013 – A Anatel decidiu prorrogar por vinte dias, até 5 de maio, o prazo para que a sociedade possa se manifestar a respeito da proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz (chamada de 700 MHz). O prazo se encerraria no domingo, dia 14, e a prorrogação foi solicitada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).

De acordo com a proposta da Anatel, a faixa de 700 MHz poderá ser utilizada para a prestação de serviços de voz e transmissão de dados (internet em alta velocidade). Atualmente, no Brasil, a faixa de 700 MHz está ocupada por canais de televisão aberta. A nova destinação será possível devido à transição da TV analógica para a TV Digital, que vai liberar o espaço para a prestação de serviços de telecomunicações. A faixa deverá ser usada para implantação da tecnologia 4G no Brasil.

As contribuições à consulta pública deverão ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível no site da Anatel, até as 23h59 do dia 5 de maio de 2013. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18 horas do dia 3 de maio de 2013 encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 
Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização (SRF) 
Consulta Pública nº 12, de 27 de fevereiro de 2013 
Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 698 MHz a 806 MHz 
Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca 
70070-940 - Brasília-DF 
Fax: (61) 2312-2002e-mail:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Anatel