Abrint defende no MiniCom igualdade no aluguel de postes para provedores regionais

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De acordo com a associação, esses provedores representam 22% do mercado de internet no Brasil

Brasília, 28/05/2012 – Os custos de aluguel de postes para provedores regionais e o impacto que isso causa nas iniciativas de inclusão digital, incluindo a oneração do usuário de internet, foram os principais pontos apresentados ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pelos representantes da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), em audiência realizada nesta manhã.

 (Foto: Herivelto Batista)

Segundo os empresários do setor, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) deve potencializar a parceria com os provedores regionais – que correspondem a 22% do mercado de internet no Brasil, em sua maioria em cidades com até 150 mil habitantes. Mas, conforme argumentam, o artigo 73 da Lei Geral das Telecomunicações não é cumprido por companhias de energia elétrica, criando barreiras comerciais ao oferecerem condições desiguais de aluguel de postes para empresas de pequeno porte e grandes teles.

A delegação da Abrint abordou também a necessidade de condições favoráveis para o acesso às linhas de crédito destinadas à ampliação de infraestrutura, já que os operadores regionais investem na expansão com recursos próprios ou linhas de crédito limitadas. De acordo com dados apresentados no encontro, esses empresários investiram mais de R$ 1 bilhão em redes de fibra óptica em 2012, sendo responsáveis pela compra de 25% da produção total de fibras ópticas no ano passado.

Paulo Bernardo prometeu considerar as questões no decreto de compartilhamento de infraestrutura, em elaboração pelo governo, e confirmou sua participação no 5º Encontro Nacional de Provedores, que será realizado pela Abrint no próximo 12 em São Paulo.